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\n 13\/03\/2026 – 07:28 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Daniela do Waguinho, relatora do projeto na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou projeto de lei que obriga os institutos m\u00e9dico-legais (IMLs) de todo o pa\u00eds a reservar sala espec\u00edfica para atender crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n O objetivo \u00e9 garantir que as per\u00edcias sejam realizadas em locais exclusivos para esse p\u00fablico, preservando sua intimidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n O texto \u2013 Projeto de Lei 1191\/24<\/a>, do deputado Marcos Pollon (PL-MS) \u2013 estabelece que o ambiente deve ser adequado para evitar a exposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas a situa\u00e7\u00f5es intimidantes ou vexat\u00f3rias durante o processo judicial.<\/p>\n Atualmente, os IMLs atendem diversos p\u00fablicos, incluindo detentos e v\u00edtimas de diferentes tipos de crimes, o que pode gerar traumas ps\u00edquicos adicionais aos jovens em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A relatora, deputada Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o-RJ), defendeu a medida e disse que a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dessas v\u00edtimas exige uma prote\u00e7\u00e3o especial do poder p\u00fablico contra ambientes hostis ou aterrorizantes.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que crian\u00e7as e adolescentes nessa condi\u00e7\u00e3o sejam submetidos \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, intimidante e vexat\u00f3ria, em um processo de verdadeira revitimiza\u00e7\u00e3o, enquanto aguardam o tr\u00e2mite necess\u00e1rio”, disse.<\/p>\n A proposta segue as diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que imp\u00f5em ao Estado o dever de resguardar crian\u00e7as e adolescentes contra toda forma de neglig\u00eancia, viol\u00eancia e opress\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>O projeto ser\u00e1 ainda analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n