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\n 11\/03\/2026 – 14:37 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Ayres: \u201cA integridade sexual, moral ou patrimonial podem requerer a imediata aplica\u00e7\u00e3o de medida protetiva\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3257\/19<\/a>, que prev\u00ea o afastamento de agressor do lar em casos de viol\u00eancia sexual, moral ou patrimonial contra a mulher.<\/p>\n Conforme a proposta, verificada a exist\u00eancia de risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral ou patrimonial da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou dos dependentes, o agressor ser\u00e1 afastado.<\/p>\n O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cA integridade sexual, moral ou patrimonial s\u00e3o bens protegidos pela Lei Maria da Penha<\/a> que podem requerer a imediata aplica\u00e7\u00e3o de medida protetiva\u201d, disse.<\/p>\n Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, \u00e9 oriunda do Senado e foi aprovada sem altera\u00e7\u00f5es pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara, a proposta dever\u00e1 seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio.<\/p>\n