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\n 10\/03\/2026 – 13:53 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Nat\u00e1lia Bonavides \u00e9 a autora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6352\/25 estabelece que as empresas p\u00fablicas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) s\u00e3o essenciais para a soberania digital, a privacidade de dados e a seguran\u00e7a nacional, proibindo sua transfer\u00eancia para o setor privado. A proposta determina que infraestruturas, dados e servi\u00e7os estrat\u00e9gicos devem permanecer sob controle do Estado.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o, da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n De acordo com o texto, a infraestrutura f\u00edsica de armazenamento e processamento de dados (datacenters<\/em>) deve ser mantida obrigatoriamente em territ\u00f3rio nacional e sob o dom\u00ednio do poder p\u00fablico. A medida busca evitar que dados de cidad\u00e3os brasileiros fiquem sujeitos a legisla\u00e7\u00f5es estrangeiras que possam comprometer a autonomia do pa\u00eds.<\/p>\n Federaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Al\u00e9m disso, a proposta estabelece que qualquer transfer\u00eancia de dados pessoais sens\u00edveis sob guarda do governo para a iniciativa privada dever\u00e1 ser precedida de consulta p\u00fablica.<\/p>\n Depend\u00eancia digital<\/strong> \u201cPrivatizar a TI p\u00fablica \u00e9 abrir m\u00e3o do controle sobre o c\u00e9rebro digital do Estado. Os dados dos cidad\u00e3os, os algoritmos que sustentam pol\u00edticas p\u00fablicas e os sistemas que garantem direitos fundamentais n\u00e3o podem estar sob dom\u00ednio de interesses privados\u201d, afirma a deputada.<\/p>\n \u201cO caminho da soberania digital passa pela gest\u00e3o p\u00fablica dos dados estrat\u00e9gicos e de relev\u00e2ncia nacional, de forma direta, transparente e democr\u00e1tica\u201d, diz.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
O projeto prev\u00ea que, em casos de liquida\u00e7\u00e3o ou venda de empresas de TI estaduais, distritais ou municipais, a Uni\u00e3o poder\u00e1 intervir e realizar a federaliza\u00e7\u00e3o da companhia. Esse processo poder\u00e1 ocorrer por meio da compra da empresa, compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ou novos investimentos federais, sempre condicionados \u00e0 concord\u00e2ncia do estado ou munic\u00edpio envolvido.<\/p>\n
Nat\u00e1lia Bonavides ressalta que o Brasil enfrenta um cen\u00e1rio de depend\u00eancia digital e ataques \u00e0 soberania impulsionados por grandes conglomerados tecnol\u00f3gicos internacionais que atuam sem transpar\u00eancia. Ela argumenta que os dados s\u00e3o ativos estrat\u00e9gicos de valor compar\u00e1vel ao petr\u00f3leo e fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/p><\/div>\n