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\n 09\/03\/2026 – 14:06 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ana Pimentel, autora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6194\/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), cria normas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e educa\u00e7\u00e3o digital para enfrentar a misoginia em aplicativos e redes sociais no Brasil. A proposta tem como objetivos combater o \u00f3dio online, prevenir a escalada para a viol\u00eancia f\u00edsica e assegurar a dignidade das mulheres no ambiente digital.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto define misoginia digital como qualquer ato ou conte\u00fado veiculado em ambiente digital que, em raz\u00e3o do g\u00eanero, discrimine, desumanize ou inferiorize mulheres, ou que incentive a viol\u00eancia contra elas. A defini\u00e7\u00e3o de “mulher” no projeto abrange todas as pessoas que se identificam com o g\u00eanero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias.<\/p>\n Puni\u00e7\u00f5es e medidas protetivas<\/strong> O projeto tamb\u00e9m tipifica como formas de misoginia o uso de deepfakes<\/em> (v\u00eddeos, \u00e1udios e imagens falsos, por\u00e9m realistas) para humilha\u00e7\u00e3o, o doxing<\/em> (exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais para facilitar persegui\u00e7\u00e3o) e a divulga\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Deveres das plataformas<\/strong> Segundo a deputada Ana Pimentel, a proposta busca frear um sistema que lucra com a exclus\u00e3o feminina. \u201cAs mesmas ferramentas que permitem ampliar vozes femininas s\u00e3o utilizadas para facilitar o cometimento de viol\u00eancias, ampliar seu alcance e garantir rentabilidade a quem produz conte\u00fados mis\u00f3ginos”, afirma.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o digital<\/strong>
Pela proposta, o autor de ataques mis\u00f3ginos responder\u00e1 civilmente por danos morais, materiais e existenciais. A v\u00edtima poder\u00e1 requerer \u00e0 Justi\u00e7a ou diretamente \u00e0s plataformas medidas protetivas de urg\u00eancia, como:<\/p>\n\n
As redes sociais dever\u00e3o adotar canais de den\u00fancia acess\u00edveis e relat\u00f3rios trimestrais sobre a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados mis\u00f3ginos. Em casos de conte\u00fado manifestamente il\u00edcito, as empresas dever\u00e3o tornar o material indispon\u00edvel em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, fica proibida a monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que violem a lei.<\/p>\n
O PL 6194\/25 tamb\u00e9m institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital para a Igualdade de G\u00eanero, focada em prevenir a viol\u00eancia online e promover a cidadania tecnol\u00f3gica. O sistema ser\u00e1 acompanhado pelo Sistema Nacional de Integridade Digital de G\u00eanero (SNIDG), que articular\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o das normas entre diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo e a sociedade civil.<\/p>\n