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\n 03\/03\/2026 – 18:06 \u00a0\n <\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n Marcos Tavares, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6335\/25 cria a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais Urbanos (Psau). O texto estende a remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os ambientais \u2014 hoje concentrada em \u00e1reas rurais e florestais \u2014 para as zonas urbanas, permitindo que cidad\u00e3os e condom\u00ednios recebam recursos por a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, os incentivos em \u00e1reas urbanas ocorrem via descontos no valor do IPTU. A proposta estabelece o pagamento por transfer\u00eancia de recursos ou cr\u00e9ditos para quem implementar solu\u00e7\u00f5es como telhados verdes, energia solar e hortas comunit\u00e1rias.<\/p>\n O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que a legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei 14.119\/21<\/a>) foca na preserva\u00e7\u00e3o rural, enquanto 84% da popula\u00e7\u00e3o vive nas cidades, onde se concentram os riscos clim\u00e1ticos.<\/p>\n \u201cA proposi\u00e7\u00e3o supre essa lacuna ao instituir o Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais Urbanos, criando um mecanismo econ\u00f4mico moderno de incentivo direto. Ao remunerar o cidad\u00e3o por servi\u00e7os efetivamente prestados, o Estado promove justi\u00e7a clim\u00e1tica e gera renda verde\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n Formas de pagamento e crit\u00e9rios O valor a ser pago n\u00e3o ser\u00e1 fixo, mas calculado com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que mensurem o benef\u00edcio ambiental gerado. Ser\u00e3o considerados indicadores como a redu\u00e7\u00e3o da temperatura local e das ilhas de calor, o aumento da infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da chuva no solo, a economia de energia el\u00e9trica, a quantidade de energia solar injetada na rede e a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea verde.<\/p>\n Quem pode receber Habilita\u00e7\u00e3o O Poder Executivo ter\u00e1 180 dias para regulamentar os detalhes da sele\u00e7\u00e3o e os padr\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>De acordo com o projeto, a remunera\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios poder\u00e1 ocorrer de quatro formas:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto inclui condom\u00ednios residenciais e associa\u00e7\u00f5es de bairro na lista de benefici\u00e1rios. A medida permite que pr\u00e9dios financiem a instala\u00e7\u00e3o de placas solares ou a reforma de fachadas com recursos do programa. Tamb\u00e9m podem participar cidad\u00e3os (pessoas f\u00edsicas), micro e pequenas empresas e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n
<\/strong>Para participar, os interessados dever\u00e3o se inscrever no Cadastro Nacional de Servi\u00e7os Ambientais Urbanos e comprovar tecnicamente a ado\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. As iniciativas passar\u00e3o por auditoria para certificar os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n
<\/b>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Desenvolvimento Urbano;
de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n