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\n 03\/03\/2026 – 18:40 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Capit\u00e3o Augusto, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6537\/25 cria a Pol\u00edtica Nacional de Transi\u00e7\u00e3o para Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel. A proposta veda gradualmente a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos ultraprocessados com recursos p\u00fablicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo \u00e9 combater doen\u00e7as cr\u00f4nicas como obesidade e diabetes, promovendo o consumo de alimentos naturais.<\/p>\n A restri\u00e7\u00e3o abrange compras para hospitais p\u00fablicos, pres\u00eddios, quart\u00e9is, reparti\u00e7\u00f5es e eventos oficiais. No caso das escolas, o texto \u00e9 ainda mais espec\u00edfico: altera a lei da alimenta\u00e7\u00e3o escolar para proibir expressamente o uso de recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) na compra de ultraprocessados.<\/p>\n Alimentos proibidos e permitidos Exce\u00e7\u00e3o para festas Prazos de adapta\u00e7\u00e3o Justificativa “O Estado n\u00e3o pode gastar hoje com alimentos que geram doen\u00e7a amanh\u00e3”, afirma o autor. Ele cita estudos internacionais que associam o consumo de ultraprocessados a diversas doen\u00e7as cr\u00f4nicas, respons\u00e1veis hoje por 74% das mortes no Brasil.<\/p>\n Sobre a flexibilidade para datas comemorativas, o parlamentar defende que a radicalidade excessiva prejudica a ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica: “A alimenta\u00e7\u00e3o tem dimens\u00e3o cultural e afetiva. Panetone no Natal ou ovo de P\u00e1scoa para crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o problemas de sa\u00fade p\u00fablica; o problema \u00e9 o consumo di\u00e1rio”.<\/p>\n
<\/strong>O texto divide os alimentos em tr\u00eas categorias, utilizando como base a classifica\u00e7\u00e3o NOVA. Reconhecida internacionalmente, essa metodologia agrupa os alimentos de acordo com o n\u00edvel de processamento industrial a que foram submetidos, e n\u00e3o apenas pelos seus nutrientes:<\/p>\n\n
<\/strong>O texto permite a compra de alimentos “festivos” em datas espec\u00edficas, como Natal, P\u00e1scoa, Dia das Crian\u00e7as e Festas Juninas. Nessas ocasi\u00f5es, o governo poder\u00e1 comprar panetones, ovos de chocolate, bolos e at\u00e9 refrigerantes (limitados a 200ml por pessoa), desde que o gasto n\u00e3o ultrapasse 5% do valor anual das aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/strong> A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 imediata. O projeto prev\u00ea uma implementa\u00e7\u00e3o escalonada:<\/p>\n\n
<\/strong>O autor, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), argumenta que o modelo atual de compras p\u00fablicas \u00e9 “insustent\u00e1vel”, pois o governo financia produtos que, futuramente, gerar\u00e3o custos ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para tratar doen\u00e7as como diabetes e hipertens\u00e3o.<\/p>\n