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\n 03\/03\/2026 – 17:49 \u00a0\n <\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o <\/em><\/p>\n Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6465\/25 cria a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Enfrentamento e Combate ao Ass\u00e9dio Sexual e Moral no Transporte P\u00fablico Coletivo. A proposta, que abrange \u00f4nibus, trens e metr\u00f4s em \u00e2mbitos urbano, intermunicipal e interestadual, est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A principal inova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 a exig\u00eancia de que as concession\u00e1rias adotem protocolos de resposta imediata. Atualmente, muitas v\u00edtimas ficam desamparadas porque motoristas e cobradores n\u00e3o sabem como agir no momento do incidente \u2013 se devem parar o ve\u00edculo, travar as portas ou chamar a pol\u00edcia.<\/p>\n Pelo projeto, as empresas ser\u00e3o obrigadas a definir e treinar seus funcion\u00e1rios com um padr\u00e3o operacional claro para essas situa\u00e7\u00f5es, garantindo que a v\u00edtima seja acolhida e o agressor n\u00e3o saia impune pela falta de rea\u00e7\u00e3o da equipe.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00f5es das empresas O texto define como ass\u00e9dio sexual ou moral qualquer conduta de natureza sexual ou comportamento abusivo, praticado sem consentimento, que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o ou medo, independentemente de contato f\u00edsico. O descumprimento dessas regras poder\u00e1 gerar san\u00e7\u00f5es administrativas nos contratos de concess\u00e3o.<\/p>\n Justificativa “Pesquisas sobre mobilidade urbana e seguran\u00e7a apontam que mulheres alteram trajetos, hor\u00e1rios e comportamentos em raz\u00e3o do medo da viol\u00eancia, o que evidencia impacto direto sobre a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e a igualdade de g\u00eanero”, afirma o parlamentar.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es
<\/strong>Al\u00e9m do protocolo de emerg\u00eancia, as concession\u00e1rias de transporte p\u00fablico ter\u00e3o que:<\/p>\n\n
<\/strong>O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que o ass\u00e9dio no transporte \u00e9 uma “viol\u00eancia silenciosa” que restringe o direito de ir e vir das mulheres. Ele cita dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) para refor\u00e7ar que muitas v\u00edtimas alteram seus trajetos e hor\u00e1rios por medo.<\/p>\n
<\/strong>A proposta determina que o descumprimento das regras sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico. O texto deixa claro que essas puni\u00e7\u00f5es administrativas n\u00e3o impedem que os respons\u00e1veis respondam tamb\u00e9m nas esferas civil (pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas) e penal (processos criminais).<\/p>\n