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\n 03\/03\/2026 – 16:11 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pompeo de Mattos, autor do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6387\/25 pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com menos de cinco mil\u00edmetros de espessura. O projeto tamb\u00e9m define requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, resist\u00eancia e durabilidade para telhados de casas e pr\u00e9dios, na cidade e no campo.<\/p>\n Pelo texto, fabricantes e importadores dever\u00e3o informar de forma clara, nos r\u00f3tulos e embalagens:<\/p>\n Caber\u00e1 ao governo federal, ap\u00f3s consultar o Conselho Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial, definir as normas t\u00e9cnicas para materiais de cobertura, como padr\u00f5es m\u00ednimos de resist\u00eancia, requisitos de durabilidade contra intemp\u00e9ries (calor, sol, umidade, ventos e eventos clim\u00e1ticos ruins).<\/p>\n Por fim, o texto prev\u00ea casos para a substitui\u00e7\u00e3o gradual de telhas atuais que n\u00e3o atendam ao novo requisito de espessura. A troca ser\u00e1 obrigat\u00f3ria quando:<\/p>\n Para apoiar fam\u00edlias de baixa renda, o governo federal poder\u00e1 criar linhas de cr\u00e9dito e subs\u00eddios para facilitar a substitui\u00e7\u00e3o das coberturas inadequadas.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que telhas muito finas quebram com facilidade e causam preju\u00edzos e riscos \u00e0s fam\u00edlias. Segundo ele, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e os eventos extremos exigem a revis\u00e3o de padr\u00f5es t\u00e9cnicos que se tornaram insuficientes.<\/p>\n “A experi\u00eancia acumulada por trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil e por milhares de fam\u00edlias atingidas por intemp\u00e9ries comprova que esse tipo de material deixou de atender \u00e0s expectativas m\u00ednimas de desempenho necess\u00e1rias \u00e0 seguran\u00e7a habitacional”, justifica o parlamentar.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
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A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n