Projeto de Lei 2525\/24<\/a>, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia \u00e9 definir um fluxo claro de atendimento entre os servi\u00e7os de sa\u00fade, de seguran\u00e7a e de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\nEla disse que muitas mulheres, ao serem estupradas, procuram primeiro o hospital. \u201cTem uma lei que ningu\u00e9m coloca em pr\u00e1tica, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que determina que, se o m\u00e9dico percebeu que ela [a mulher em atendimento] n\u00e3o caiu da escada, que ela apanhou ou foi estuprada, ele j\u00e1 manda do pr\u00f3prio hospital informa\u00e7\u00e3o e a [medida] protetiva j\u00e1 sai dali.”<\/p>\n
“A gente tem que melhorar esse fluxo”, disse Soraya. “Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia.\u201d<\/p>\n
A relatora afirmou que o projeto, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), servir\u00e1 “como guia para que as pessoas n\u00e3o tenham d\u00favida da aplicabilidade das leis j\u00e1 existentes”.<\/p>\n
O projeto<\/strong>
Pelo projeto, a v\u00edtima de estupro dever\u00e1:<\/p>\n\n- ser encaminhada para fazer o exame de corpo de delito em at\u00e9 12 horas, a contar do momento em que a autoridade tomou conhecimento do crime;<\/li>\n
- receber, em at\u00e9 12 horas, a administra\u00e7\u00e3o de coquet\u00e9is para prevenir infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis;<\/li>\n
- receber a p\u00edlula do dia seguinte para prevenir poss\u00edvel gravidez.<\/li>\n<\/ul>\n
O suspeito dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 autoridade judicial competente, em at\u00e9 24 horas, para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Dever\u00e1 ser garantido o sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais da v\u00edtima para proteg\u00ea-la de exposi\u00e7\u00e3o e constrangimento.<\/p>\n
O agente p\u00fablico que descumprir o protocolo poder\u00e1 responder criminal e administrativamente.<\/p>\n
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