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\n 02\/03\/2026 – 10:54 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Eduardo da Fonte: texto corrige lacuna no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6337\/25, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para criar e manter casas-abrigo destinadas a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto altera a Lei 13.756\/18<\/a>, que criou o FNSP, e a Lei Maria da Penha<\/a> para permitir que a Uni\u00e3o repasse essas verbas a estados, ao Distrito Federal e a munic\u00edpios.<\/p>\n O financiamento dever\u00e1 seguir as diretrizes do Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n Os entes federados definir\u00e3o indicadores e metas para acompanhar as a\u00e7\u00f5es e elaborar relat\u00f3rios anuais para avaliar os resultados. O repasse de recursos poder\u00e1 depender da apresenta\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n Eduardo da Fonte explica que a proposta busca suprir lacunas na pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, diante da falta de abrigos seguros e estruturados no pa\u00eds.<\/p>\n “Um dos fatores que agravam a vulnerabilidade das mulheres \u00e9 a insufici\u00eancia de casas-abrigo capazes de oferecer acolhimento emergencial, sigilo, prote\u00e7\u00e3o e suporte psicossocial”, afirma.<\/p>\n “Hoje, mesmo quando a v\u00edtima denuncia o agressor, muitas vezes \u00e9 obrigada a retornar ao ambiente de viol\u00eancia, pela absoluta inexist\u00eancia de local seguro para onde possa ser encaminhada”, acrescenta.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n