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\n 02\/03\/2026 – 11:00 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duda Ramos: muitos epis\u00f3dios de viol\u00eancia ficam hoje invis\u00edveis<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6922\/25 obriga gestores de condom\u00ednios e conjuntos habitacionais a notificar as autoridades quando houver caso ou ind\u00edcio de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher nas depend\u00eancias do local.<\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser imediata quando houver risco atual ou iminente \u00e0 integridade f\u00edsica da v\u00edtima. Nos outros casos, o aviso deve ser feito em at\u00e9 24 horas depois que o s\u00edndico, administrador ou respons\u00e1vel souber do fato.<\/p>\n O comunicado pode ser feito \u00e0 Pol\u00edcia Civil, \u00e0 Pol\u00edcia Militar ou ao canal oficial de atendimento de ocorr\u00eancias do estado ou do munic\u00edpio.<\/p>\n Os s\u00edndicos, administradores, zeladores e respons\u00e1veis pela gest\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns dever\u00e3o:<\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o exclui a responsabilidade de qualquer pessoa que presencie ou saiba de viol\u00eancia.<\/p>\n O condom\u00ednio que descumprir a lei pode receber advert\u00eancia e multa. O valor da multa depende de reincid\u00eancia, gravidade do caso e porte do condom\u00ednio. Isso n\u00e3o impede que a pessoa respons\u00e1vel responda na Justi\u00e7a se de prop\u00f3sito deixar de comunicar.<\/p>\n Na justificativa, o autor afirma que muitos casos n\u00e3o chegam \u00e0s autoridades e que a obriga\u00e7\u00e3o visa enfrentar a subnotifica\u00e7\u00e3o. \u201cMuitos epis\u00f3dios permanecem invis\u00edveis, sobretudo no ambiente privado\u201d, diz o deputado.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \n
<\/strong>O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n