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\n 02\/03\/2026 – 21:48 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dr. Zacharias Calil, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios para o funcionamento de um setor de farm\u00e1cia dentro de supermercados. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n De acordo com o Projeto de Lei 2158\/23, do Senado, ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia ou drogaria na \u00e1rea de venda de supermercados, desde que em ambiente f\u00edsico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmac\u00eautica.<\/p>\n O texto contou com o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), para quem a medida facilita o acesso em cidades menores. \u201cExistem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos munic\u00edpios, nas regi\u00f5es mais remotas do Brasil, devido \u00e0 aus\u00eancia de farm\u00e1cias nesses locais\u201d, disse.<\/p>\n Embora possa operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farm\u00e1cia ou drogaria licenciada e registrada nos \u00f3rg\u00e3os competentes, ter\u00e1 de seguir as mesmas exig\u00eancias sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas, como:<\/p>\n Al\u00e9m disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de farmac\u00eauticos legalmente habilitados durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento da farm\u00e1cia ou drogaria instalada na \u00e1rea de venda de supermercados.<\/p>\n Zacharias Calil afirmou que o projeto cont\u00e9m exig\u00eancias suficientes para evitar riscos. \u201cA instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias e drogarias exclusivamente em espa\u00e7o f\u00edsico delimitado, segregado e independente das demais \u00e1reas do supermercado, com estrutura pr\u00f3pria e acesso controlado. Isso \u00e9 importante, a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de farmac\u00eautico habilitado durante todo o per\u00edodo de funcionamento, cumprimento rigoroso das exig\u00eancias relativas a armazenamento adequado, controle de temperatura, ventila\u00e7\u00e3o, umidade, rastreabilidade e dispensa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d, ressaltou.<\/p>\n Controle especial<\/strong> Alternativamente, os medicamentos poder\u00e3o ser transportados do balc\u00e3o de atendimento at\u00e9 o local de pagamento em embalagem lacrada, inviol\u00e1vel e identific\u00e1vel.<\/p>\n Separa\u00e7\u00e3o funcional<\/strong> As atividades estar\u00e3o sujeitas, como as farm\u00e1cias fora de supermercados, \u00e0s regras da lei sobre o exerc\u00edcio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades farmac\u00eauticas (Lei 13.021\/14<\/a>) e da lei sobre vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria de medicamentos, drogas, insumos farmac\u00eauticos e correlatos (Lei 6.360\/76<\/a>).<\/p>\n Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/strong>
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 02\/03\/2026 – 22:32<\/span>\n <\/p>\n\n
Quanto aos medicamentos de controle especial (reten\u00e7\u00e3o da receita), o texto determina que a entrega do medicamento e das orienta\u00e7\u00f5es (dispensa\u00e7\u00e3o) ocorra somente depois do pagamento.<\/p>\n
Outra restri\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 a de oferta de medicamentos em \u00e1reas abertas, comunic\u00e1veis ou sem separa\u00e7\u00e3o funcional completa, como bancadas, estandes ou g\u00f4ndolas externas ao espa\u00e7o da farm\u00e1cia ou drogaria.<\/p>\n
O projeto permite \u00e0s farm\u00e1cias e drogarias, licenciadas e registradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, contratarem canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para fins de log\u00edstica e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n