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\n 02\/03\/2026 – 16:31 \u00a0\n <\/p>\n
M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duda Ramos: medida socialmente justa e economicamente racional<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 7026\/25 garante isen\u00e7\u00e3o do pagamento de ped\u00e1gio a motoristas profissionais aut\u00f4nomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exerc\u00edcio de sua atividade. O benef\u00edcio \u00e9 voltado para quem usa o ve\u00edculo exclusivamente para o transporte remunerado de cargas ou passageiros. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, a medida abrange as seguintes categorias, desde que estejam devidamente cadastradas e regularizadas:<\/p>\n Como vai funcionar O projeto estabelece que a Uni\u00e3o criar\u00e1 mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0s concession\u00e1rias para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico dos contratos e evitar preju\u00edzos na manuten\u00e7\u00e3o das estradas.<\/p>\n Regras e puni\u00e7\u00f5es Justificativa \u201cA presente proposta busca corrigir essa distor\u00e7\u00e3o ao conceder isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio aos motoristas que utilizam o ve\u00edculo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional\u201d, afirma o autor na justificativa do projeto.<\/p>\n Como \u00e9 hoje\n
<\/strong>Para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, o motorista dever\u00e1 solicitar o credenciamento junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, apresentando documentos do ve\u00edculo e comprovando a atividade profissional. A libera\u00e7\u00e3o nas pra\u00e7as de ped\u00e1gio ser\u00e1 feita por meio de tags<\/em> eletr\u00f4nicas, QR codes<\/em> ou outros mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/strong>O benef\u00edcio \u00e9 vinculado ao ve\u00edculo de trabalho e n\u00e3o pode ser repassado a terceiros. O uso indevido da isen\u00e7\u00e3o \u2014 como utilizar o ve\u00edculo para lazer ou fins pessoais fora da atividade profissional \u2014 acarretar\u00e1 a suspens\u00e3o imediata do benef\u00edcio, o pagamento retroativo dos ped\u00e1gios e multa.<\/p>\n
<\/strong>O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que o custo dos ped\u00e1gios compromete significativamente a renda desses trabalhadores, que j\u00e1 enfrentam altos gastos operacionais e instabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
<\/strong>Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o geral para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam conforme a quantidade de eixos (embora o custo deva ser repassado ao contratante do frete) e t\u00eam isen\u00e7\u00e3o apenas para eixos suspensos quando vazios. Taxistas pagam a tarifa normal de carros de passeio, e motociclistas s\u00e3o cobrados em diversas rodovias, dependendo do contrato de concess\u00e3o espec\u00edfico.<\/p>\n