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\n 02\/03\/2026 – 12:50 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Fonte: projeto oferece resposta imediata ao crescimento das tentativas de feminic\u00eddio<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6348\/25 permite incluir mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Programa Federal de Assist\u00eancia a V\u00edtimas e Testemunhas Amea\u00e7adas. A proposta \u00e9 do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n Segundo o autor, o objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, especialmente nos casos de tentativa de feminic\u00eddio ou de grave amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea prioridade de atendimento nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ajuda financeira<\/strong> O objetivo \u00e9 garantir condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para que a mulher se afaste do agressor e reorganize sua pr\u00f3pria vida.<\/p>\n O texto prev\u00ea ainda que, nos casos de tentativa de feminic\u00eddio ou grave amea\u00e7a, as medidas protetivas poder\u00e3o ser concedidas com prioridade, sem preju\u00edzo de outras provid\u00eancias j\u00e1 previstas em lei.<\/p>\n \u201cA prote\u00e7\u00e3o federal, com a possibilidade de mudan\u00e7a de domic\u00edlio, preserva\u00e7\u00e3o de identidade e apoio financeiro, pode ser decisiva para impedir a consuma\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio\u201d, afirma Fonte.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
Pelo texto, o juiz poder\u00e1 autorizar a inclus\u00e3o da v\u00edtima no programa federal de prote\u00e7\u00e3o, previsto na Lei 9.807\/99<\/a>, em caso de tentativa de feminic\u00eddio ou de grave amea\u00e7a, quando houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n
A proposta permite acumular ajuda financeira mensal oferecida pelo programa com benef\u00edcios previstos na Lei Maria da Penha.<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n