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\n 25\/02\/2026 – 00:44 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil, principalmente direcionados \u00e0 computa\u00e7\u00e3o em nuvem e \u00e0 intelig\u00eancia artificial. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n Por meio do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter (Redata), as empresas interessadas contar\u00e3o com suspens\u00e3o de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, mas ter\u00e3o de oferecer contrapartidas, como uso de energia de fonte limpa (hidrel\u00e9tricas) ou renov\u00e1vel (solar e e\u00f3lica).<\/p>\n Para acessar os benef\u00edcios, a empresa tamb\u00e9m tem de estar em dia com os tributos federais. A estimativa do governo \u00e9 de uma isen\u00e7\u00e3o em torno de R$ 5,2 bilh\u00f5es em 2026 e de R$ 1 bilh\u00e3o em cada um dos dois anos seguintes.<\/p>\n De autoria do l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o Projeto de Lei 278\/26 substitui a Medida Provis\u00f3ria 1318\/25, que n\u00e3o avan\u00e7ou na tramita\u00e7\u00e3o. Para Guimar\u00e3es, o projeto tem uma import\u00e2ncia vital para o Brasil. “A vinda dessas institui\u00e7\u00f5es de datacenters vai gerar uma janela de oportunidade de neg\u00f3cios”, disse.<\/p>\n O texto aprovado em Plen\u00e1rio \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele afirmou que o avan\u00e7o das novas tecnologias, como a intelig\u00eancia artificial e a internet das coisas, exige infraestruturas capazes de suportar volumes muito superiores de processamento e armazenamento de dados. “Se o pa\u00eds n\u00e3o acompanhar essa r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, ser\u00e1, mais uma vez, ultrapassado por outras na\u00e7\u00f5es em termos de infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n Aguinaldo Ribeiro ressaltou que o Brasil hoje depende de estruturas montadas em outros pa\u00edses at\u00e9 mesmo para armazenar dados do sistema \u201cgov.br\u201d, apesar de ter recursos naturais estrat\u00e9gicos e favor\u00e1veis para a instala\u00e7\u00e3o de datacenters. “Atualmente, h\u00e1 uma corrida mundial de pa\u00edses visando garantir a instala\u00e7\u00e3o dessa infraestrutura cr\u00edtica em seus territ\u00f3rios. Isso destaca a urg\u00eancia de o Brasil resolver rapidamente seus entraves tribut\u00e1rios”, declarou.<\/p>\n Benef\u00edcio fiscal<\/strong> A empresa vendedora dos equipamentos tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiada como coabilitada, mas apenas para os produtos usados na fabrica\u00e7\u00e3o dos computadores a serem usados no datacenter, segundo lista da Fazenda.<\/p>\n No caso do IPI, a suspens\u00e3o valer\u00e1 apenas para componentes eletr\u00f4nicos e outros produtos de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM) e listados pelo Poder Executivo.<\/p>\n Quanto ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o se aplica aos produtos sem similar nacional.<\/p>\n Ap\u00f3s o cumprimento dos compromissos e entrega final dos produtos, a suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n Est\u00e3o contemplados os datacenters para armazenagem, processamento e gest\u00e3o de dados e aplica\u00e7\u00f5es digitais, inclu\u00eddos computa\u00e7\u00e3o em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e infer\u00eancia de modelos de intelig\u00eancia artificial e servi\u00e7os correlatos.<\/p>\n Se o contrato com a empresa coabilitada for desfeito, essa empresa n\u00e3o contar\u00e1 mais com a isen\u00e7\u00e3o para a venda dos equipamentos.<\/p>\n Energia renov\u00e1vel<\/strong> O relatou explicou que, por ter mais de 86% de matriz el\u00e9trica formada por fontes renov\u00e1veis, o Brasil tem “enorme vantagem competitiva” em rela\u00e7\u00e3o a outras na\u00e7\u00f5es, inclusive na atra\u00e7\u00e3o de empresas j\u00e1 instaladas em outros pa\u00edses que desejam reduzir sua pegada de carbono global. “N\u00e3o h\u00e1 pa\u00eds mais favor\u00e1vel em termos ambientais para instala\u00e7\u00e3o dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil”, disse Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n Entrave tribut\u00e1rio<\/strong> “Se deixarmos para oferecer condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias favor\u00e1veis apenas ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria, corremos o risco de perdermos esta enorme oportunidade de investimentos estrat\u00e9gicos que se apresenta ao pa\u00eds”, declarou o relator.<\/p>\n Compromissos<\/strong> Ribeiro incluiu ainda dispositivo para exigir do benefici\u00e1rio do Redata a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de sustentabilidade das instala\u00e7\u00f5es com o \u00edndice de efici\u00eancia, as fontes de energia el\u00e9trica utilizadas e demais indicadores de sustentabilidade.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda ao mercado interno de um m\u00ednimo de 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados, essa cota n\u00e3o poder\u00e1 ser direcionada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou para uso pr\u00f3prio na aus\u00eancia de demanda dom\u00e9stica.<\/p>\n No entanto, o texto define que o percentual ser\u00e1 apurado pela divis\u00e3o do faturamento anual bruto obtido no mercado interno pelo faturamento bruto total com a venda dos servi\u00e7os.<\/p>\n Em bases compar\u00e1veis (unidade de processamento ou energia dispon\u00edvel, por exemplo), essa sistem\u00e1tica possibilita \u00e0 empresa vender o processamento por um pre\u00e7o 50% maior no mercado interno entregando menos que 10% do fornecimento efetivo a fim de compensar a conta, atingindo a cota segundo a compara\u00e7\u00e3o do faturamento e n\u00e3o do fornecimento.<\/p>\n Alternativas<\/strong> Neste caso das ICTs ou poder p\u00fablico, o regulamento definir\u00e1 um fator multiplicador para aferir o cumprimento da cota de 10%, pois o processamento ser\u00e1 alocado sem \u00f4nus.<\/p>\n Um relat\u00f3rio anual com parecer conclusivo de auditoria independente credenciada pelo Executivo atestar\u00e1 a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas e exigidas por regulamento.<\/p>\n Outra alternativa ao direcionamento para o Brasil de 10% do fornecimento efetivo de processamento \u00e9 sua substitui\u00e7\u00e3o por um investimento adicional, em projetos de pesquisa, de 10% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com benef\u00edcio do Redata.<\/p>\n Esses projetos ser\u00e3o relacionados ao desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em programas priorit\u00e1rios de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico da cadeia produtiva de economia digital. Os condutores dos projetos ser\u00e3o os mesmos definidos pelo texto para receber os 2% normais de investimento exigidos.<\/p>\n Quando a empresa estiver localizada nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o direcionamento do processamento ao Brasil e o compromisso de investimento ser\u00e3o reduzidos de 10% e 2% para, respectivamente, 8% e 1,6%. Estados de outras regi\u00f5es, mas inclu\u00eddos em \u00e1reas de abrang\u00eancia das ag\u00eancias de desenvolvimento regional, tamb\u00e9m contam para essa redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Investimentos<\/strong> Cota regional<\/strong> Fundo privado<\/strong> Descumprimento<\/strong> Para a empresa vendedora dos equipamentos beneficiados, essa quita\u00e7\u00e3o de tributos deve ocorrer caso eles n\u00e3o sejam entregues ao datacenter.<\/p>\n J\u00e1 no caso de venda dos produtos comprados a outra empresa n\u00e3o habilitada no Brasil, os tributos tamb\u00e9m devem ser pagos se a transa\u00e7\u00e3o for antes da convers\u00e3o da suspens\u00e3o em al\u00edquota zero, o que ocorre depois de cumpridas as contrapartidas.<\/p>\n Prazo para corrigir<\/strong> Se depois de 180 dias de uma notifica\u00e7\u00e3o a empresa n\u00e3o corrigir o procedimento, a suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida automaticamente em cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto isso, da decis\u00e3o de suspender a habilita\u00e7\u00e3o caber\u00e1 recurso sem efeito suspensivo, e tanto a empresa quanto o grupo econ\u00f4mico do qual faz parte n\u00e3o poder\u00e3o contar com benef\u00edcios do Redata. Como consequ\u00eancia do cancelamento, uma nova ades\u00e3o ao programa poder\u00e1 ocorrer somente depois de dois anos dessa data.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> Fundo da crian\u00e7a<\/strong> A regra valer\u00e1 por cinco anos, e os recursos dever\u00e3o ser utilizados necessariamente em pol\u00edticas e projetos de prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Ele defendeu que haja uma altera\u00e7\u00e3o no texto para beneficiar a ind\u00fastria brasileira para produzir materiais para os datacenters. “A gente precisa de uma contrapartida para beneficiar a ind\u00fastria nacional, na Zona Franca de Manaus, em S\u00e3o Paulo, na Bahia. Fizemos um acordo para fazer esse ajuste no Senado”, declarou.<\/p>\n Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), s\u00f3 atrair capital financeiro sem regras r\u00edgidas de comportamento da ind\u00fastria no Brasil pode ter um efeito contr\u00e1rio do que se pretende. “Tenho um projeto que regula o consumo de \u00e1gua dos datacenters que, como sabemos, \u00e9 muito elevado, maior que muitas cidades brasileiras.”<\/p>\n Por\u00e9m, o deputado Ricardo Galv\u00e3o (Rede-SP) afirmou que os datacenters modernos s\u00e3o alimentados por circuitos fechados de \u00e1gua, ou seja, que usam o mesmo volume de \u00e1gua para manter os servidores refrigerados. “Sem os datacenters nacionais, o programa brasileiro de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o caminha”, disse.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 25\/02\/2026 – 01:46<\/span>\n <\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o no Redata ser\u00e1 autorizada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e envolve Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span>, PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) na compra, no mercado interno ou por importa\u00e7\u00e3o, de componentes eletr\u00f4nicos e de outros produtos de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o se destinados ao ativo imobilizado da empresa habilitada.<\/p>\n
Estimativas citadas pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, indicam que o mercado mundial de datacenters movimentar\u00e1 em 2026 cerca de R$ 1,6 trilh\u00e3o. Com crescimento acentuado acima de 10% anuais, estima-se investimentos no per\u00edodo de 2025 a 2030 na ordem de 3,7 a 7,9 trilh\u00f5es de d\u00f3lares em datacenters.<\/p>\n
O maior entrave para o Brasil atrair investimentos na \u00e1rea, segundo Aguinaldo Ribeiro, \u00e9 tribut\u00e1rio. Grande parte dos equipamentos utilizados na montagem e utiliza\u00e7\u00e3o dos datacenters s\u00e3o tributados por diversos tributos, como PIS\/Cofins, IPI, ICMS<\/span> e Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. “Nossa legisla\u00e7\u00e3o atual, ultrapassada, permite o ac\u00famulo de res\u00edduos tribut\u00e1rios em investimentos, onerando-os”, disse o relator, lembrando que as mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 passam a valer a partir de 2027.<\/p>\n
A contrapartida para empresa de datacenter envolve cinco compromissos:<\/p>\n\n
Em vez de destinar ao mercado interno, a empresa de datacenter poder\u00e1 direcionar o processamento efetivo tamb\u00e9m ou apenas a institutos de ci\u00eancia e tecnologia (ICTs) ou ao poder p\u00fablico para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive de fomento a startups e ao ecossistema digital.<\/p>\n
O compromisso de investir 2% do valor dos equipamentos comprados para o datacenter funcionar dever\u00e1 ser cumprido em parceria com:<\/p>\n\n
De todos os recursos direcionados a investimentos em projetos e programas de fomento \u00e0 cadeia produtiva da economia digital, 40% dever\u00e3o ir para aqueles localizados nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclu\u00eddas as respectivas \u00e1reas de abrang\u00eancia das ag\u00eancias de desenvolvimento regional, como Sudam<\/span> e Sudene<\/span>.<\/p>\n
Tanto no caso padr\u00e3o dos 2% de investimento quanto no investimento adicional de 10%, o dinheiro poder\u00e1 ser destinado a fundo privado definido no regulamento.<\/p>\n
Se a empresa habilitada n\u00e3o cumprir os compromissos ao acessar o incentivo (exceto o direcionamento de processamento ao Brasil) no prazo estipulado, ela dever\u00e1 pagar os tributos suspensos com juros e multa de mora.<\/p>\n
Quanto ao descumprimento da condi\u00e7\u00e3o de direcionar 10% do fornecimento efetivo de processamento ao Brasil, o texto coloca como consequ\u00eancia a suspens\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios em novas compras de equipamentos.<\/p>\n
Os benef\u00edcios fiscais criados ser\u00e3o objeto de acompanhamento e de avalia\u00e7\u00e3o pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e da Fazenda quanto ao atingimento dos objetivos estabelecidos.<\/p>\n
O projeto muda ainda o novo Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 15.211\/25<\/a>) para determinar que os recursos de multas aplicadas com base na lei ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/p>\n
O deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), vice-l\u00edder do PL, disse que o Brasil tem o ambiente favor\u00e1vel para receber datacenters de todo o mundo. “Somos campe\u00f5es em energias renov\u00e1veis, temos \u00e1gua em abund\u00e2ncia, e vamos gerar tecnologia e desenvolvimento”, afirmou.<\/p>\n