![\"Audi\u00eancia](\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2025\/11\/img20251007173534665-768x473.jpg\")
<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que\u00a0estabelece diretrizes para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural a pequenos produtores e agricultores familiares.<\/p>\n
A proposta determina que financiamentos de custeio e investimento destinados a produtores com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 500 mil, agricultores familiares e cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es que atendam majoritariamente esse p\u00fablico dever\u00e3o seguir condi\u00e7\u00f5es diferenciadas.<\/p>\n
Entre essas condi\u00e7\u00f5es, o texto estabelece juros menores, prazos de pagamento mais longos, repactua\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em caso de perdas clim\u00e1ticas e limites claros para exig\u00eancia de garantias. Essas medidas hoje dependem de normas anuais do Plano Safra ou de cada banco.<\/p>\n
Sistema eletr\u00f4nico<\/strong> “A inexist\u00eancia de um sistema eletr\u00f4nico unificado obriga o pequeno produtor a O sistema tamb\u00e9m dever\u00e1 possibilitar o monitoramento em tempo real da an\u00e1lise, concess\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. O acesso ser\u00e1 restrito a produtores que aderirem ao compartilhamento de dados no Open Finance.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m amplia o p\u00fablico beneficiado ao elevar o limite de renda anual de R$ 200 mil, previsto na reda\u00e7\u00e3o original, para R$ 500 mil.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n
\nFoi aprovado o substitutivo<\/span> da deputada Cristiane Lopes (Uni\u00e3o-RO) ao Projeto de Lei 4552\/24<\/a>, pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO). O parecer faz diversas mudan\u00e7as no texto original, entre elas a que autoriza o Executivo a criar um sistema eletr\u00f4nico nacional integrado que permita aos produtores registrar pedidos de financiamento e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras analis\u00e1-los e respond\u00ea-los de forma unificada.<\/p>\n
\nbuscar individualmente institui\u00e7\u00f5es financeiras, o que limita a concorr\u00eancia e
\nreduz as chances de acesso a condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas”, justificou a relatora.<\/p>\n
\n<\/strong>A proposta que tramita de forma conclusiva<\/span> ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n