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\n 26\/02\/2026 – 14:45 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: texto contribui para aumentar a seguran\u00e7a em eventos esportivos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte<\/a> para aumentar as puni\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia em est\u00e1dios e regulamentar a realiza\u00e7\u00e3o de partidas com torcida \u00fanica.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora<\/a>, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> para o Projeto de Lei 274\/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O substitutivo<\/span> mant\u00e9m puni\u00e7\u00f5es previstas no original, mas altera a forma de decidir sobre a presen\u00e7a de torcidas rivais.<\/p>\n \u201cA proposta poder\u00e1 contribuir para eventos esportivos mais seguros\u201d, disse a relatora. \u201cPenas mais rigorosas promover\u00e3o maior temor \u00e0s consequ\u00eancias dos atos conden\u00e1veis e contribuir\u00e3o para ambientes esportivos mais seguros\u201d, acrescentou.<\/p>\n Penas e agravantes<\/strong> O texto aprovado tamb\u00e9m tipifica explicitamente o crime virtual, punindo quem incitar a viol\u00eancia contra torcida advers\u00e1ria por qualquer meio, inclusive redes sociais. A regra abrange tamb\u00e9m eventuais amea\u00e7as e brigas agendadas.<\/p>\n O substitutivo incluiu agravantes caso a viol\u00eancia resulte em danos f\u00edsicos. Em caso de les\u00e3o corporal leve, a pena aumentar\u00e1 em \u00bc. Se houver les\u00e3o grave ou grav\u00edssima, aumentar\u00e1 pela metade. Em caso de morte, a pena ser\u00e1 triplicada.<\/p>\n Torcida \u00fanica<\/strong> No entanto, para decidir pela realiza\u00e7\u00e3o de jogos com torcida \u00fanica, o governo dever\u00e1 obrigatoriamente ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span> e as entidades desportivas envolvidas na realiza\u00e7\u00e3o da partida (clubes e federa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Pelo substitutivo, a pena para quem promove tumulto ou incita a viol\u00eancia em eventos esportivos passar\u00e1 de um a dois anos de reclus\u00e3o<\/span> para quatro a oito anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. O torcedor prim\u00e1rio condenado poder\u00e1 ser impedido de frequentar est\u00e1dios ou arredores por um per\u00edodo de um a seis anos.<\/p>\n
O texto aprovado define ainda que o governo estadual ou distrital ter\u00e1 autoridade para determinar que uma partida tenha apenas a torcida de um dos times, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n