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\n 25\/02\/2026 – 21:40 \u00a0\n <\/p>\n
Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o acordo comercial provis\u00f3rio entre Mercosul<\/span> e Uni\u00e3o Europeia (ITA, na sigla em ingl\u00eas) mant\u00e9m o direito de o Brasil aplicar imposto de exporta\u00e7\u00e3o de minerais se a al\u00edquota for menor para esse bloco parceiro.<\/p>\n Assim, por exemplo, caso o imposto de exporta\u00e7\u00e3o seja aplicado sobre minerais raros (ni\u00f3bio, l\u00edtio, cobalto, etc.), principal interesse europeu no setor, a al\u00edquota para a Uni\u00e3o Europeia dever\u00e1 ser metade, no m\u00ednimo, da imposta \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o para outros pa\u00edses. Em todo caso, o imposto para a Europa n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que 25%.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados votaram o acordo em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa que a negociada em 2019, que proibia o Brasil de impor qualquer imposto de exporta\u00e7\u00e3o a esses produtos no com\u00e9rcio entre os blocos.<\/p>\n Sobre o processo produtivo, o acordo incorpora a ado\u00e7\u00e3o de normas europeias de sustentabilidade e rastreamento da cadeia de suprimentos consolidadas no ato sobre mat\u00e9rias-primas cr\u00edticas (CRMA, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n Setor automotivo<\/strong> Ve\u00edculos a combust\u00e3o dever\u00e3o ter tarifas eliminadas em 15 anos; ve\u00edculos eletrificados, em 18 anos; ve\u00edculos a hidrog\u00eanio, em um per\u00edodo de 25 anos, com 6 anos de car\u00eancia.<\/p>\n Para ve\u00edculos movidos a novas tecnologias, a tarifa zero ocorrer\u00e1 em 30 anos, com 6 anos de car\u00eancia.<\/p>\n No aspecto regulat\u00f3rio, o Mercosul reconhece como refer\u00eancia normativa o acordo de 1958 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Unece.<\/p>\n Dessa forma, mesmo n\u00e3o sendo parte desse acordo, o Brasil se compromete a aceitar relat\u00f3rios de ensaio emitidos na Uni\u00e3o Europeia em conformidade com esses regulamentos (como referentes a cintos de seguran\u00e7a, vidros, freios, emiss\u00f5es, entre outros).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
No setor automotivo, a negocia\u00e7\u00e3o final conseguiu ampliar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim completo de tarifas no com\u00e9rcio bilateral entre os blocos.<\/p>\n