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\n 25\/02\/2026 – 19:24 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Allan Garc\u00eas, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4804\/25, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com transtorno mental em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia. O objetivo \u00e9 criar normas para que os servi\u00e7os de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica atuem de forma integrada nesses momentos.<\/p>\n As diretrizes previstas na proposta s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n A proposta, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), altera a Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica<\/a>. Ao apresentar o projeto, ele justificou que, embora a lei atual proteja os direitos das pessoas com transtornos mentais, ela n\u00e3o define como os policiais e profissionais de sa\u00fade devem trabalhar juntos na pr\u00e1tica. A falta de clareza, segundo ele, pode resultar em abordagens inadequadas ou no uso desproporcional da for\u00e7a.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria, deputado Allan Garc\u00eas (PP-MA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Ele considerou essencial adotar medidas padronizadas para assegurar uma resposta de Estado coordenada e eficiente, garantindo que a pessoa atendida seja devidamente acolhida e encaminhada para a continuidade do tratamento na rede de sa\u00fade.<\/p>\n \u201cOs agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o frequentemente os primeiros a responder a chamados envolvendo pessoas em sofrimento ps\u00edquico agudo\u201d, destacou Garc\u00eas. \u201cA aus\u00eancia de um protocolo claro e de capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essa abordagem pode resultar em desfechos tr\u00e1gicos, com a criminaliza\u00e7\u00e3o de uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e a interrup\u00e7\u00e3o do acesso ao cuidado\u201d, completou.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n
O projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, se for aprovado por todas as comiss\u00f5es poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n