MP 1323\/25<\/a>) que, desde novembro, estabeleceu novos requisitos para os pescadores artesanais receberem o seguro-defeso, pago durante a proibi\u00e7\u00e3o da pesca em per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes. A comiss\u00e3o mista que analisa o tema recebeu 44 emendas para altera\u00e7\u00f5es no texto, sobretudo ligadas \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia de registro biom\u00e9trico e na comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade pesqueira. Durante audi\u00eancia na comiss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (24), Marinho explicou a motiva\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\u201cN\u00e3o se trata, em absoluto, de qualquer ajuste or\u00e7ament\u00e1rio. Trata-se de garantir ao pescador ou pescadora que tenha acesso ao direito que a lei lhe confere. A medida provis\u00f3ria traz v\u00e1rios requisitos que refor\u00e7am a tarefa de combater fraudes\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Dados do governo mostraram salto de 702 mil benefici\u00e1rios do seguro-defeso, em 2019, para quase 1,3 milh\u00e3o em 2024. No mesmo per\u00edodo, o pagamento anual subiu de R$ 2,6 bilh\u00f5es para R$ 7,2 bilh\u00f5es. Para evitar fraudes e garantir que o pagamento seja efetivamente feito aos pescadores artesanais, a medida provis\u00f3ria transferiu do INSS para o Minist\u00e9rio do Trabalho a tarefa de habilitar os benefici\u00e1rios. De 1\u00b0 de novembro de 2025 a 21 de fevereiro deste ano, a pasta recebeu 998 mil requerimentos de seguro-defeso, a maior parte (29%) vinda do Par\u00e1, seguido de Maranh\u00e3o (26%), Amazonas (9%), Bahia (7%) e Piau\u00ed (5%), estados que concentram quase 78% do total nacional. Desde 17 de fevereiro, j\u00e1 foram liberados tr\u00eas lotes de pagamento com valor total de R$ 220 milh\u00f5es para 135 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Por\u00e9m, os parlamentares citaram muitas dificuldades dos pescadores artesanais diante dos novos requisitos. Apontaram, por exemplo, question\u00e1rios complexos, exig\u00eancia de notas fiscais e atraso no pagamento. O deputado Raimundo Costa (Pode-BA) sintetizou as cr\u00edticas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 impossibilitar o pescador e a pescadora de acessar o seguro. E n\u00e3o vai combater a fraude, na nossa concep\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n
Relator-revisor da medida provis\u00f3ria, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) lembrou que muitos pescadores artesanais s\u00e3o analfabetos e t\u00eam acesso limitado \u00e0s tecnologias digitais.<\/p>\n
\u201cSe aqui, no Brasil de primeiro plano, vamos dizer assim, acessar a plataforma gov.br j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, imagine isso nos rinc\u00f5es da Amaz\u00f4nia, no Brasil profundo. E quando se pede para fazer essa confirma\u00e7\u00e3o em duas etapas, h\u00e1 um desafio muito grande\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O ministro Luiz Marinho admitiu ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao question\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cPara os verdadeiros pescadores que tiveram problema em responder o question\u00e1rio, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que entrem com recurso. E eu tenho dito ao nosso pessoal que n\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de, se precisar, pegar na m\u00e3o desse pescador para ajud\u00e1-lo a comprovar a sua condi\u00e7\u00e3o de pescador.\u201d<\/p>\n
Aposentadoria<\/strong>
O relator, senador Beto Faro (PT-PA), garantiu que a comiss\u00e3o chegar\u00e1 a um texto final que concilie o combate \u00e0 fraude com o efetivo pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais.<\/p>\n\u201cO que a comiss\u00e3o est\u00e1 nos permitindo \u00e9, ao mesmo tempo, estabelecer as regras para o futuro e resolver esse passivo que n\u00f3s temos hoje. O INSS n\u00e3o vai sair da vida dos pescadores: ele sai do seguro-defeso, mas todo o procedimento que n\u00f3s vamos fazer para comprovar que esse pescador \u00e9 pescador vai servir l\u00e1 na frente para ele poder fazer a aposentadoria e obter outros benef\u00edcios.\u201d<\/p>\n
Segundo Beto Faro, o endurecimento das penas para fraudadores, as parcerias do Minist\u00e9rio do Trabalho com col\u00f4nias de pescadores e a garantia de espa\u00e7o para os pescadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) s\u00e3o algumas das sugest\u00f5es presentes nas 44 emendas de parlamentares.<\/p>\n
O ministro da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, Waldez G\u00f3es, tamb\u00e9m seria ouvido na audi\u00eancia de hoje, mas adiou o depoimento devido \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do socorro \u00e0s v\u00edtimas da enchente em Juiz de Fora e em outras cidades da Zona da Mata de Minas Gerais.<\/p>\n
A pr\u00f3xima audi\u00eancia da comiss\u00e3o mista vai ouvir diretamente as reivindica\u00e7\u00f5es das entidades de pescadores artesanais.<\/p>\n
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