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\n 24\/02\/2026 – 08:00 \u00a0\n <\/p>\n
Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/em><\/p>\n Rio Madeira, em Rond\u00f4nia<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados cancelou a audi\u00eancia p\u00fablica que realizaria nesta ter\u00e7a-feira (24) para discutir o projeto (PDL 942\/25) que susta os efeitos do Decreto 12.600\/25<\/a>, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapaj\u00f3s no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n Ainda n\u00e3o foi marcada nova data para a audi\u00eancia.<\/p>\n Impacto<\/strong> “Os rios n\u00e3o s\u00e3o infraestruturas log\u00edsticas, mas sim elementos estruturantes dos territ\u00f3rios, dos modos de vida e da seguran\u00e7a alimentar dessas popula\u00e7\u00f5es\u201d, afirmam no documento em que pedem a audi\u00eancia.<\/p>\n C\u00e9lia Xakriab\u00e1 e Airton Faleiro relatam ainda que diversas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e da sociedade civil t\u00eam denunciado que o Decreto 12.600\/25 foi editado sem a realiza\u00e7\u00e3o de consulta livre, pr\u00e9via e informada, em desacordo com o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o e com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n Eles tamb\u00e9m apontam que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a aus\u00eancia de estudos de impacto socioambiental que considerem os efeitos das obras de dragagem, concess\u00f5es e aumento do tr\u00e1fego hidrovi\u00e1rio nos ecossistemas amaz\u00f4nicos.<\/p>\n “Diante desse cen\u00e1rio, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica mostra-se necess\u00e1ria e urgente, tanto para subsidiar a an\u00e1lise do PDL 942\/25 quanto para garantir que o Parlamento cumpra seu papel constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo e de defesa dos direitos dos povos origin\u00e1rios e tradicionais da Amaz\u00f4nia”, dizem.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o – MB<\/p>\n<\/p><\/div>\n
O debate foi solicitado pela deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) e pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA). Eles destacam que a inclus\u00e3o das hidrovias no PND representa medida de grande impacto ambiental, social, cultural, espiritual e territorial, especialmente para povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais que dependem dos rios para sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n