\n<\/p>\n
\n 12\/02\/2026 – 17:21 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 6965\/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es e estabelece novas regras de rastreamento para equipes t\u00e9cnicas que atuam no setor. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto tipifica a conduta de deteriorar, danificar ou interromper dolosamente redes, cabos e equipamentos com o objetivo de prejudicar o servi\u00e7o ou obter vantagem concorrencial. A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de 3 a 8 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Agravantes e puni\u00e7\u00e3o Rastreamento de equipes Responsabiliza\u00e7\u00e3o Al\u00e9m disso, o texto estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a Pol\u00edcia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) para investigar e reprimir essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n Justificativa \u201cRelatos recorrentes de operadoras, consumidores e autoridades apontam para a\u00e7\u00f5es dolosas de dano a cabos, cortes intencionais, rompimentos estrat\u00e9gicos e adultera\u00e7\u00f5es direcionadas\u201d, afirma o autor na justificativa.<\/p>\n Como \u00e9 hoje Tamb\u00e9m pode ser tipificado como atentado contra servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, pun\u00edvel com um a cinco anos de reclus\u00e3o, mas a aplica\u00e7\u00e3o da lei enfrenta dificuldades probat\u00f3rias, j\u00e1 que os cortes muitas vezes s\u00e3o feitos por t\u00e9cnicos uniformizados e autorizados a acessar a rede.<\/p>\n
<\/strong>A puni\u00e7\u00e3o pode ser mais rigorosa em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto obriga as operadoras a manterem um sistema de identifica\u00e7\u00e3o e rastreamento das equipes que realizam interven\u00e7\u00f5es em postes e redes. O sistema dever\u00e1 registrar a geolocaliza\u00e7\u00e3o, fotos do “antes e depois” do servi\u00e7o, a identifica\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos e o n\u00famero da ordem de servi\u00e7o. Esses dados dever\u00e3o ser armazenados por cinco anos.<\/p>\n
<\/strong>A proposta prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas para as empresas que falharem no controle interno ou cujos funcion\u00e1rios estejam envolvidos em sabotagem. As penalidades variam desde advert\u00eancia at\u00e9 multa de R$ 10 milh\u00f5es, podendo chegar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento em casos de reincid\u00eancia grave.<\/p>\n
<\/strong>O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para combater pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal, em que cortes intencionais de cabos s\u00e3o usados para prejudicar operadoras rivais.<\/p>\n
<\/strong>Atualmente, o corte de cabos de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 enquadrado no C\u00f3digo Penal<\/a> como crime de dano, com pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de um a seis meses, ou furto, caso o material seja subtra\u00eddo.<\/p>\n