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\n 10\/02\/2026 – 16:13 \u00a0\n <\/p>\n
Cleia Viana \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marcos Tavares, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1554\/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletr\u00f4nica de Prote\u00e7\u00e3o Animal. O objetivo \u00e9 criar um canal oficial, padronizado e acess\u00edvel pela internet para o recebimento de den\u00fancias de maus-tratos. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto determina que as secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica mantenham uma aba espec\u00edfica em seus sites, funcionando 24 horas por dia, dedicada exclusivamente a esse tipo de ocorr\u00eancia.<\/p>\n Como funcionar\u00e1 Estados e Uni\u00e3o Modelo do Paran\u00e1 Segundo o parlamentar, a facilidade de denunciar pelo celular ou computador \u00e9 essencial para combater a subnotifica\u00e7\u00e3o desses crimes e a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n Custos e prazos Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>Pelo projeto, o sistema dever\u00e1 permitir que qualquer cidad\u00e3o registre a ocorr\u00eancia de forma detalhada. A plataforma precisar\u00e1 garantir:<\/p>\n\n
<\/strong>Pelo texto, caber\u00e1 \u00e0s secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica fazer a triagem dessas den\u00fancias online e encaminh\u00e1-las para as delegacias f\u00edsicas especializadas ou \u00f3rg\u00e3os competentes para a investiga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o governo federal, via Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ficaria respons\u00e1vel por coordenar a implementa\u00e7\u00e3o, definindo padr\u00f5es t\u00e9cnicos para que os sistemas sejam integrados e eficientes.<\/p>\n
<\/strong>Na justificativa, o autor cita o sucesso da Delegacia Eletr\u00f4nica de Prote\u00e7\u00e3o Animal do Paran\u00e1, criada em 2019, que j\u00e1 recebeu mais de 20 mil den\u00fancias. “A digitaliza\u00e7\u00e3o do processo elimina barreiras f\u00edsicas e burocr\u00e1ticas, incentivando maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade”, argumenta Marcos Tavares.<\/p>\n
<\/strong>O projeto prev\u00ea que os custos poder\u00e3o ser financiados por recursos estaduais, conv\u00eanios com a Uni\u00e3o ou at\u00e9 parcerias com empresas privadas.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pelas comiss\u00f5es de
Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n