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\n 11\/02\/2026 – 17:25 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Dr. Victor Linhalis, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 4920\/25 estabelece normas gerais para a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas em todo o pa\u00eds. O texto define idade m\u00ednima para condutores, torna obrigat\u00f3rio o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses ve\u00edculos. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), \u00e9 padronizar as regras de tr\u00e2nsito e aumentar a seguran\u00e7a, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.<\/p>\n O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas el\u00e9tricas tem gerado graves consequ\u00eancias para a sa\u00fade p\u00fablica, citando o crescimento de traumatismos cranianos.<\/p>\n \u201cO crescimento exponencial do uso de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas, embora represente um avan\u00e7o bem-vindo na mobilidade urbana sustent\u00e1vel, trouxe consigo um aumento expressivo no n\u00famero de acidentes\u201d, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exig\u00eancia do capacete \u00e9 \u201cmedida indispens\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o da vida\u201d.<\/p>\n Idade m\u00ednima As bicicletas dever\u00e3o ter equipamentos obrigat\u00f3rios, como campainha, ilumina\u00e7\u00e3o dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto pro\u00edbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Limites de velocidade Combate \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas El\u00e9tricas (CNBE), que ser\u00e1 gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio. As bicicletas dever\u00e3o ter um QR Code para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o em casos de roubo ou furto.<\/p>\n Empresas de entrega
<\/strong>Pelo texto, a condu\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas s\u00f3 ser\u00e1 permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio tanto para quem pilota quanto para o passageiro.<\/p>\n
<\/strong>A proposta define limites espec\u00edficos de velocidade para garantir a seguran\u00e7a de pedestres e ciclistas:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto pro\u00edbe a modifica\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia ou da velocidade m\u00e1xima original das bicicletas. Quem for flagrado com ve\u00edculo adulterado sofrer\u00e1 multa e apreens\u00e3o da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse servi\u00e7o poder\u00e3o ser interditadas e pagar multa em dobro.<\/p>\n
<\/strong>As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses ve\u00edculos dever\u00e3o treinar seus entregadores sobre seguran\u00e7a vi\u00e1ria e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar \u00e0 suspens\u00e3o das atividades da empresa.<\/p>\n