\n<\/p>\n
\n 11\/02\/2026 – 18:00 \u00a0\n <\/p>\n
Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sanderson: lei atual \u00e9 insuficiente para punir fraudes sofisticadas<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 4992\/25 cria um tipo penal espec\u00edfico para a fraude em concursos p\u00fablicos, processos seletivos e vestibulares. O texto estabelece pena de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos, al\u00e9m de multa, para quem fraudar provas para provimento de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, o crime se configura ao fraudar o concurso por qualquer meio, incluindo falsidade ideol\u00f3gica, uso de documentos falsos, interposi\u00e7\u00e3o de pessoa (fazer a prova no lugar de outra) ou obten\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n O projeto determina ainda a perda autom\u00e1tica do cargo p\u00fablico caso o fraudador tenha sido nomeado ou empossado. Nesse cen\u00e1rio, o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 considerado nulo e a pena ser\u00e1 aumentada pela metade.<\/p>\n O autor, deputado Sanderson (PL-RS), argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 insuficiente para punir fraudes sofisticadas e garantir a repara\u00e7\u00e3o financeira ao Estado. Ele cita opera\u00e7\u00f5es recentes da Pol\u00edcia Federal que desarticularam organiza\u00e7\u00f5es criminosas especializadas em fraudar concursos de grande porte.<\/p>\n \u201cFraudar um concurso n\u00e3o apenas atinge a moralidade administrativa, mas tamb\u00e9m compromete a pr\u00f3pria legitimidade do Estado, na medida em que coloca em xeque a confian\u00e7a da sociedade no sistema republicano de sele\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos\u201d, afirmou o autor na justificativa da proposta.<\/p>\n Ressarcimento e agravantes A pena poder\u00e1 ser aumentada em at\u00e9 dois ter\u00e7os se a fraude:<\/p>\n Al\u00e9m de alterar o C\u00f3digo Penal<\/a>, o texto modifica a Lei de Improbidade Administrativa<\/a> para classificar a fraude em concurso como ato atentat\u00f3rio aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Como \u00e9 hoje Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>A proposta obriga o condenado a ressarcir integralmente os cofres p\u00fablicos. O fraudador dever\u00e1 devolver todos os valores recebidos a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios ou outras vantagens, devidamente atualizados.<\/p>\n\n
<\/strong>Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de 1 a 4 anos para quem divulga conte\u00fado sigiloso de concursos, o que dificulta a puni\u00e7\u00e3o de fraudes como a “cola eletr\u00f4nica” individual. A legisla\u00e7\u00e3o vigente tamb\u00e9m n\u00e3o determina a perda autom\u00e1tica do cargo, exigindo processos administrativos espec\u00edficos, nem obriga expressamente a devolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios recebidos.<\/p>\n
<\/b>A proposta ser\u00e1 apreciada pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n