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\n 11\/02\/2026 – 18:01 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Nilto Tatto: proposta assegura que os produtos registrados atendam demandas espec\u00edficas da agricultura familiar<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1258\/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), institui os minist\u00e9rios da Agricultura (MAPA) e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) como respons\u00e1veis pelo registro de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n Atualmente, a Lei 14.785\/23<\/a>, que trouxe regras mais flex\u00edveis para a aprova\u00e7\u00e3o de novos agrot\u00f3xicos, n\u00e3o define um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico e a regulamenta\u00e7\u00e3o fica a cargo somente do Minist\u00e9rio da Agricultura. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Os minist\u00e9rios dever\u00e3o analisar a efici\u00eancia agron\u00f4mica e econ\u00f4mica dos agrot\u00f3xicos na agricultura tanto familiar como n\u00e3o familiar.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de dados de registro dos agrot\u00f3xicos s\u00f3 ter\u00e1 validade se houver converg\u00eancia entre os minist\u00e9rios. Um regulamento estabelecer\u00e1 as compet\u00eancias comuns e espec\u00edficas dos minist\u00e9rios no registro.<\/p>\n Para Tatto, o projeto garante que a an\u00e1lise da efici\u00eancia agron\u00f4mica de agrot\u00f3xicos considere a diversidade da agricultura brasileira, incluindo grandes produtores e estabelecimentos de agricultura familiar, caracterizados pela policultura e por sistemas produtivos diferenciados.<\/p>\n “A inclus\u00e3o do MDA como \u00f3rg\u00e3o registrante juntamente com o MAPA assegura que os produtos registrados atendam tanto \u00e0s especificidades da agricultura empresarial quanto \u00e0s demandas espec\u00edficas da agricultura familiar, garantindo maior seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e sustentabilidade”, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n