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\n 06\/02\/2026 – 15:10 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Renata Abreu: inclus\u00e3o efetiva depende de capacita\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 1430\/25 prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a> para tornar obrigat\u00f3ria a forma\u00e7\u00e3o permanente de educadores voltada \u00e0 inclus\u00e3o escolar, com foco espec\u00edfico em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto estabelece que tanto a forma\u00e7\u00e3o inicial (licenciatura) quanto a continuada dever\u00e3o preparar os docentes para a elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Planejamento Educacional Individualizado (PEI).<\/p>\n O PEI \u00e9 uma ferramenta pedag\u00f3gica essencial para a inclus\u00e3o. Ele funciona como um “mapa” personalizado que descreve as habilidades, dificuldades e metas de aprendizado de cada aluno com defici\u00eancia, adaptando o curr\u00edculo \u00e0s suas necessidades reais. Ao tornar o ensino dessa ferramenta obrigat\u00f3rio na forma\u00e7\u00e3o docente, o projeto busca garantir que a adapta\u00e7\u00e3o escolar saia do papel.<\/p>\n O que muda na legisla\u00e7\u00e3o Renata Abreu argumenta que, embora a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 garanta o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para pessoas com TEA, a inclus\u00e3o efetiva esbarra na falta de preparo t\u00e9cnico dos professores.<\/p>\n “A efetiva\u00e7\u00e3o dessa inclus\u00e3o depende diretamente da capacita\u00e7\u00e3o dos educadores para compreender as necessidades individuais e desenvolver planejamentos educacionais personalizados”, afirma a deputada no documento. Ela destaca ainda que a altera\u00e7\u00e3o visa suprir uma lacuna na LDB, que atualmente n\u00e3o detalha a necessidade de treinamento espec\u00edfico para as particularidades do autismo.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>As principais mudan\u00e7as feitas pelo projeto incluem:<\/p>\n\n
<\/strong>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n