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\n 30\/01\/2026 – 17:40 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Delegado Matheus Laiola, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que regulamenta os servi\u00e7os de pet sitting<\/em> (cuidadores de animais) e dog walking<\/em> (passeadores de c\u00e3es) no Brasil.<\/p>\n O texto determina que esses profissionais tenham treinamento adequado e certifica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias nas seguintes \u00e1reas:<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m cria um sistema de licenciamento, que ser\u00e1 administrado e regulamentado pelo governo federal. Para obter a licen\u00e7a, o profissional deve:<\/p>\n A licen\u00e7a dever\u00e1 ser renovada a cada dois anos, com comprova\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o dos treinamentos e das certifica\u00e7\u00f5es. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de um \u00f3rg\u00e3o ainda a ser definido pelo Poder Executivo.<\/p>\n O projeto exige ainda que esses profissionais sigam regras de seguran\u00e7a e bem-estar animal, como:<\/p>\n Em caso de emerg\u00eancia ou problema de sa\u00fade, o profissional deve avisar o dono imediatamente e, se necess\u00e1rio, levar o animal ao veterin\u00e1rio.<\/p>\n O descumprimento das normas pode resultar em puni\u00e7\u00f5es, como advert\u00eancia formal, multa proporcional \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o ou perda da licen\u00e7a.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), para o Projeto de Lei 2944\/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator considera a medida fundamental para proteger os animais e formalizar uma atividade que cresce no Brasil.<\/p>\n “Optamos por um substitutivo<\/span> apenas para adequar a proposta ao formato requerido pela t\u00e9cnica legislativa. Quanto ao conte\u00fado, foi inclu\u00eddo dispositivo relativo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de vistorias e suprimida a previs\u00e3o de cobran\u00e7a de taxas, mantendo-se, contudo, inalterada a ess\u00eancia da proposta original\u201d, explicou.<\/p>\n\n
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