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\n 29\/01\/2026 – 17:04 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Max Lemos: associa\u00e7\u00f5es desempenham um papel fundamental na sa\u00fade p\u00fablica<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 2259\/25, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece diretrizes de fomento e apoio institucional para as associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos que produzem cannabis medicinal. A proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, busca fortalecer o setor por meio de parcerias com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e incentivos fiscais, indo al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n Recentemente, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou o regulamento para cultivo de Cannabis<\/em> no Brasil. Enquanto a norma da ag\u00eancia trata das regras t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a para o plantio por empresas e associa\u00e7\u00f5es, o projeto de lei foca na sustentabilidade econ\u00f4mica e no car\u00e1ter social dessas entidades.<\/p>\n O texto define que as associa\u00e7\u00f5es de cannabis medicinal s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos voltadas exclusivamente ao atendimento terap\u00eautico e ao acolhimento de pacientes. Para receberem os benef\u00edcios previstos na lei, elas devem estar legalmente constitu\u00eddas, cumprir a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e contar com equipe t\u00e9cnica multidisciplinar.<\/p>\n Parcerias com o SUS O projeto tamb\u00e9m autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um programa nacional de apoio que inclua:<\/p>\n O deputado Max Lemos argumenta que as associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 desempenham um papel fundamental na sa\u00fade p\u00fablica, atendendo mais de 120 mil pacientes com custos at\u00e9 90% inferiores aos da ind\u00fastria farmac\u00eautica tradicional.<\/p>\n Segundo o autor, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir que o modelo associativo sobreviva e se expanda com seguran\u00e7a jur\u00eddica e capacidade t\u00e9cnica. “Regulamentar e apoiar essas associa\u00e7\u00f5es \u00e9 garantir justi\u00e7a social, redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e fortalecimento da ci\u00eancia”, afirma o parlamentar.<\/p>\n
<\/strong>Um dos pontos centrais da proposta \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que o poder p\u00fablico firme conv\u00eanios com as associa\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 garantir o atendimento de pacientes do SUS, promover pesquisas cient\u00edficas e assegurar o acesso gratuito ou subsidiado a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n\n