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\n 28\/01\/2026 – 18:48 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Hugo Leal, relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei Complementar 98\/25, que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (FUNPRF). <\/span>A ideia \u00e9 que o fundo traga maior estabilidade financeira para a corpora\u00e7\u00e3o, permitindo o planejamento de longo prazo em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito e seguran\u00e7a vi\u00e1ria<\/span>. <\/span><\/p>\n Os recursos dever\u00e3o ser usados para garantir a\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n Pelo menos 40% do fundo dever\u00e3o ser aplicados em capacita\u00e7\u00e3o e sa\u00fade de servidores, al\u00e9m de transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o em miss\u00f5es oficiais.<\/p>\n Segundo o projeto, o FUNPRF ter\u00e1 um conselho gestor para definir como o dinheiro ser\u00e1 usado. <\/span>Esse conselho ser\u00e1 formado por diretores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e por um representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais<\/span>.<\/span><\/p>\n Os recursos do FUNPRF vir\u00e3o de:<\/p>\n O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto original apresentado pelo deputado Nicoletti (Uni\u00e3o-RR). Leal destacou que a cria\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o trar\u00e1 aumento de impostos para o cidad\u00e3o<\/span>. <\/span><\/p>\n \u201cA cria\u00e7\u00e3o do FUNPRF permitir\u00e1 que receitas provenientes de multas, encargos por atraso, servi\u00e7os de estadia, remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e escolta sejam revertidas diretamente para o fundo\u201d, destacou o relator.<\/p>\n Ele acrescentou que, em 2023, a PRF arrecadou cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em multas de tr\u00e2nsito, enquanto seu or\u00e7amento total foi de aproximadamente R$ 750 milh\u00f5es.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
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<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/span>.<\/span> Depois, ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n