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\n 28\/01\/2026 – 11:21 \u00a0\n <\/p>\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ossesio Silva recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, com mudan\u00e7as<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei com normas de seguran\u00e7a para combater fraudes e p\u00e1ginas falsas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n O texto detalha as responsabilidades das plataformas digitais, focando na transpar\u00eancia e na preven\u00e7\u00e3o de crimes. Entre as medidas, est\u00e3o:<\/p>\n Parecer favor\u00e1vel \u201cOs consumidores encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, e o Poder P\u00fablico necessita adotar a\u00e7\u00f5es concretas para reduzir a ocorr\u00eancia de fraudes no ambiente digital\u201d, defendeu Ossesio Silva.<\/p>\n Modifica\u00e7\u00f5es<\/strong> O novo texto retira essas obriga\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e foca na responsabilidade das plataformas de venda.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m esclarece que redes sociais que apenas exibem an\u00fancios n\u00e3o s\u00e3o consideradas com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, devendo apenas cooperar com autoridades e orientar usu\u00e1rios, sem a obriga\u00e7\u00e3o de monitoramento autom\u00e1tico de todo o conte\u00fado.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o estabelece ainda que as obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a devem ser proporcionais ao tamanho da empresa, evitando custos excessivos para pequenos neg\u00f3cios digitais.<\/p>\n \u201cEssa flexibilidade preserva a sustentabilidade do ecossistema digital, mantendo vivas as iniciativas de menor escala que tamb\u00e9m servem ao consumidor\u201d, explicou o relator, Ossesio Silva.<\/p>\n As empresas que descumprirem as regras estar\u00e3o sujeitas \u00e0s puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, al\u00e9m de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/p>\n\n
<\/b>O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3451\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).<\/p>\n
O projeto original previa a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Verifica\u00e7\u00e3o de Identidade de Lojas Virtuais, a ser coordenado pelo governo federal, e impunha obriga\u00e7\u00f5es diretas aos bancos para bloqueio de transa\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n