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\n 26\/01\/2026 – 18:38 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Chris Tonietto: medidas s\u00e3o essenciais para que m\u00e3es possam correr atr\u00e1s dos seus sonhos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou em dezembro projeto de lei com novas regras para apoiar estudantes gr\u00e1vidas, em per\u00edodo p\u00f3s-parto ou que estejam amamentando em escolas e universidades. O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que essas alunas continuem os estudos e n\u00e3o abandonem seus cursos.<\/p>\n O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a> para incluir como dever do governo brasileiro garantir as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas institui\u00e7\u00f5es de ensino para atender \u00e0s necessidades dessas estudantes.<\/p>\n A proposta amplia o atual regime de exerc\u00edcios domiciliares (estudo em casa) previsto na Lei 6.202\/75<\/a>. Esse regime, aplicado a partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, por tr\u00eas meses (podendo ser estendido), ganha novas camadas de prote\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Esses direitos tamb\u00e9m valem para estudantes que adotarem uma crian\u00e7a ou receberem guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o prazo \u00e9 de 120 dias, o mesmo da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n Universidades<\/strong> Entre as medidas previstas est\u00e3o:<\/p>\n Al\u00e9m disso, estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de prazos para a defesa de disserta\u00e7\u00f5es de mestrado e teses de doutorado em caso de parto ou ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1622\/21<\/a>, da ex-deputada Tia Eron, e quatro apensados<\/span>.<\/p>\n \u201cEssas medidas s\u00e3o essenciais para que m\u00e3es de todo o Brasil possam correr atr\u00e1s dos seus sonhos de estudo e carreira. Ao mesmo tempo, protege os interesses das crian\u00e7as, que precisam de cuidados pr\u00f3ximos e especiais, respeitando a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u201d, argumentou a relatora.<\/p>\n\n
O projeto tamb\u00e9m determina que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ofere\u00e7am apoio concreto a m\u00e3es e seus filhos.<\/p>\n\n