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\n 26\/01\/2026 – 19:35 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n L\u00eada Borges, relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de suportes para o transporte de bicicletas em \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus. O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a>, a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)<\/a> e o Programa Bicicleta Brasil (PBB)<\/a>.<\/p>\n As regras de seguran\u00e7a e de uso desses suportes, que poder\u00e3o ficar do lado de fora do ve\u00edculo ou em seu interior, ser\u00e3o definidas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n Com a mudan\u00e7a na PNMU, o transporte de bicicletas passa a ser um direito do usu\u00e1rio do transporte coletivo, e oferecer estrutura segura para levar bicicletas se torna uma diretriz do processo de integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes meios de transporte.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora<\/a>, deputada L\u00eada Borges (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 2962\/23, da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros<\/a>. <\/span><\/p>\n O texto original permitia a instala\u00e7\u00e3o de suportes para bicicletas na parte externa de \u00f4nibus, vans e outros ve\u00edculos destinados ao transporte urbano e rural, cabendo a estados e munic\u00edpios definir o percentual m\u00ednimo da frota que deveria contar com o equipamento.<\/p>\n Segundo a relatora, o substitutivo<\/span> busca respeitar a autonomia dos munic\u00edpios para organizar o transporte conforme a realidade local. Ao mesmo tempo, incentiva os gestores p\u00fablicos a autorizar o transporte de bicicletas e facilita o acesso a recursos para adaptar os ve\u00edculos.<\/p>\n L\u00eada Borges destaca ainda que a integra\u00e7\u00e3o entre \u00f4nibus e bicicletas j\u00e1 est\u00e1 prevista na PNMU, mas a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o garante esse direito na pr\u00e1tica.<\/p>\n \u201cA lei n\u00e3o obriga o prestador de servi\u00e7o a transportar bicicletas nem confirma sua admissibilidade no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito e normas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Por isso, pol\u00edticas locais ignoram a op\u00e7\u00e3o, isolando ciclistas do sistema p\u00fablico de mobilidade\u201d, destacou.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n