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\n 22\/01\/2026 – 17:20 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, Delegada Ione<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei Maria da Penha<\/a> para definir regras de afastamento entre agressor e v\u00edtima quando ambos atuarem no servi\u00e7o p\u00fablico. As medidas valem para casos em que v\u00edtima ou parentes pr\u00f3ximos dela e o agressor trabalhem no mesmo \u00f3rg\u00e3o ou quando a mulher precise frequentar o local habitualmente por raz\u00f5es profissionais.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a determina que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve afastar o agressor do conv\u00edvio com a v\u00edtima por meio de sua movimenta\u00e7\u00e3o funcional, como remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou requisi\u00e7\u00e3o, enquanto durar a medida protetiva. Quando essa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel, por falta de vagas, \u00f3rg\u00e3os dispon\u00edveis ou demanda de trabalho, a v\u00edtima poder\u00e1 escolher se ela ou o agressor ir\u00e1 exercer as atividades em regime de trabalho remoto.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora<\/a>, deputada Delegada Ione (Avante-MG), para o Projeto de Lei 3396\/24, da deputada Camila Jara (PT-MS). O texto original obrigava a remo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do agressor servidor p\u00fablico federal do mesmo \u00f3rg\u00e3o onde trabalha a v\u00edtima durante a vig\u00eancia de medida protetiva.<\/p>\n A relatora, no entanto, apresentou mudan\u00e7as para ampliar e tornar a futura lei mais eficaz na prote\u00e7\u00e3o das mulheres, sem causar preju\u00edzos ao servi\u00e7o p\u00fablico. O novo texto estabelece que a movimenta\u00e7\u00e3o se aplica a todas esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (federal, estadual e municipal). H\u00e1 ainda outras altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
O projeto ser\u00e1 ainda analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n