\n<\/p>\n
\n 22\/01\/2026 – 19:07 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, L\u00eada Borges<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dezembro proposta<\/a> que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios nacionais para reunir boas pr\u00e1ticas, solu\u00e7\u00f5es inovadoras e modelos de excel\u00eancia na gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. A medida ser\u00e1 inclu\u00edda como um novo instrumento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>.<\/p>\n A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista no substitutivo<\/span> da relatora, deputada L\u00eada Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 4030\/23, do deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR). O texto original previa a cria\u00e7\u00e3o do Programa Moeda Verde para trocar recicl\u00e1veis por alimentos, mas a relatora optou por uma altera\u00e7\u00e3o estrutural na lei vigente para dar suporte a diversas iniciativas de sustentabilidade.<\/p>\n L\u00eada Borges apontou poss\u00edvel inconstitucionalidade na vers\u00e3o original do projeto por invadir compet\u00eancias dos munic\u00edpios ao permitir execu\u00e7\u00e3o direta, pelo governo federal, de um programa de coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.<\/p>\n \u201cPercebemos incompatibilidade com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>, que reserva ao governo federal o papel de editar diretrizes e oferecer apoio t\u00e9cnico\/financeiro, sem executar diretamente as a\u00e7\u00f5es. O programa teria dificuldades pr\u00e1ticas e riscos de inefici\u00eancia, especialmente diante das diversidades regionais, da estrutura administrativa necess\u00e1ria e dos custos envolvidos\u201d, disse.<\/p>\n Para a relatora, os novos invent\u00e1rios v\u00e3o facilitar o compartilhamento de tecnologias e m\u00e9todos que j\u00e1 funcionam em diferentes cidades e estados, incentivando a moderniza\u00e7\u00e3o do setor e a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n