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\n 20\/01\/2026 – 18:28 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Comiss\u00e3o aprovou o texto do relator, Julio Cesar Ribeiro<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria um programa nacional para treinar prefeitos, servidores e t\u00e9cnicos nos munic\u00edpios sobre a instala\u00e7\u00e3o de antenas de telefonia e internet. O objetivo \u00e9 evitar que regras municipais desatualizadas ou incompat\u00edveis com a Lei Geral das Antenas<\/a> atrasem a expans\u00e3o da internet no pa\u00eds, especialmente a tecnologia 5G.<\/p>\n Pela proposta, o Programa Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o para Regulamenta\u00e7\u00e3o Municipal de Instala\u00e7\u00e3o de Antenas (PNCRMI) ser\u00e1 executado por meio de parcerias entre o governo federal, estados, munic\u00edpios, empresas do setor, institui\u00e7\u00f5es de ensino e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator<\/a>, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 4887\/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O substitutivo<\/span> deixa claro que cabe \u00e0 Anatel definir os conte\u00fados dos cursos, elaborar o material did\u00e1tico e manter a plataforma digital de consulta e intera\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia, normativas t\u00e9cnicas e boas pr\u00e1ticas. Na vers\u00e3o original, essas atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam detalhadas de forma t\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Ribeiro ressalta que muitos munic\u00edpios t\u00eam dificuldade em expandir o sinal de internet porque os gestores locais n\u00e3o sabem como adaptar as leis municipais \u00e0s normas federais vigentes. \u201cO projeto enfrenta de modo direto um dos principais gargalos da expans\u00e3o da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds: a aus\u00eancia de preparo t\u00e9cnico nas administra\u00e7\u00f5es locais\u201d, disse.<\/p>\n O novo texto tamb\u00e9m refor\u00e7a a colabora\u00e7\u00e3o entre a ag\u00eancia e as empresas para garantir que o treinamento esteja alinhado com as necessidades reais do setor e tecnologias mais recentes.<\/p>\n Por fim, o relator incluiu dispositivo que permite \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e aos munic\u00edpios destinarem recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios para o programa, al\u00e9m do uso de recursos j\u00e1 existentes na Anatel.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n