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\n 20\/01\/2026 – 17:34 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Beto Richa: proposta tem potencial de gerar novas oportunidades de exporta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 446\/25, que autoriza a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a exporta\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os kosher<\/em> no Brasil. A proposta, do deputado Padovani (Uni\u00e3o-PR), estabelece que esses itens devem seguir os preceitos judaicos, respeitando crit\u00e9rios espec\u00edficos de preparo e manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto define regras para a caracteriza\u00e7\u00e3o desses produtos, exigindo a transpar\u00eancia sobre a origem dos ingredientes, a rotulagem com selo de identifica\u00e7\u00e3o e a necessidade de certifica\u00e7\u00e3o emitida por entidades reconhecidas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo dos \u00f3rg\u00e3os competentes, com previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior pelo Poder Executivo.<\/p>\n O objetivo da medida \u00e9 atender \u00e0 comunidade judaica no Brasil e promover a diversidade cultural e religiosa. Al\u00e9m do aspecto social, o autor destaca o impacto econ\u00f4mico, j\u00e1 que a certifica\u00e7\u00e3o kosher<\/em> \u00e9 um s\u00edmbolo internacional de qualidade e seguran\u00e7a alimentar, o que pode aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.<\/p>\n O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cA medida possui potencial para estimular o setor produtivo, gerar novas oportunidades de exporta\u00e7\u00e3o e diversificar a pauta comercial do pa\u00eds, sem criar \u00f4nus adicionais para o Estado ou para o setor privado\u201d, avaliou.<\/p>\n Beto Richa ressaltou ainda que a proposta se harmoniza com a liberdade religiosa prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, assegurando o direito de comunidades exercerem seus costumes e pr\u00e1ticas de f\u00e9.<\/p>\n Kosher<\/strong> Entre os animais, s\u00e3o proibidos porcos, coelhos, frutos do mar e aves de rapina. J\u00e1 bois e carneiros, entre outros, s\u00e3o permitidos, mas devem ser abatidos de forma que o sofrimento do animal seja minimizado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, carnes e latic\u00ednios n\u00e3o podem ser preparados ou consumidos juntos. A regra exige, inclusive, a separa\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios, pratos e pias para cada tipo de alimento.<\/p>\n Alimentos industrializados geralmente recebem um selo de certifica\u00e7\u00e3o kosher<\/em>, indicando que a produ\u00e7\u00e3o foi supervisionada por autoridades rab\u00ednicas.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/em>O termo kosher<\/em> significa “adequado” ou “pr\u00f3prio” e se refere \u00e0s leis alimentares judaicas que visam \u00e0 pureza e \u00e0 espiritualidade. O m\u00e9todo baseia-se em regras rigorosas sobre quais alimentos podem ser consumidos e como devem ser preparados.<\/p>\n
O projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, tramitando em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n