\n<\/p>\n
\n 16\/01\/2026 – 14:40 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Padovani restringiu a autoriza\u00e7\u00e3o a armaz\u00e9ns de gran\u00e9is l\u00edquidos do mesmo grupo econ\u00f4mico<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que autoriza terminais de gran\u00e9is l\u00edquidos \u2013 carga sem embalagem fracionada como combust\u00edveis e bebidas \u2013 localizados em \u00e1reas distantes de portos organizados a realizarem fiscaliza\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria.<\/p>\n Para obter a autoriza\u00e7\u00e3o, os terminais devem estar interligados aos portos por ferrovia, tubula\u00e7\u00f5es ou sistemas similares. Al\u00e9m disso, as instala\u00e7\u00f5es devem pertencer \u00e0 mesma empresa ou grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n O que \u00e9 alfandegamento<\/strong> O que muda<\/strong> Pela proposta, a autoriza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a ser concedida pela Receita, mediante o cumprimento de requisitos legais, como:<\/p>\n Terminais em opera\u00e7\u00e3o<\/strong> Prazo<\/strong> O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a emiss\u00e3o de certificado de alfandegamento provis\u00f3rio durante o per\u00edodo de testes do terminal, at\u00e9 posterior ajuste e emiss\u00e3o definitiva.<\/p>\n Lacuna regulat\u00f3ria<\/strong> Segundo Medeiros, a proposta busca suprir uma lacuna regulat\u00f3ria que gera inseguran\u00e7a e entraves operacionais.<\/p>\n Atualmente, uma portaria da Receita trata do alfandegamento de silos e tanques vizinhos a portos, mas n\u00e3o contempla terminais fisicamente interligados e distantes.<\/p>\n “Essa omiss\u00e3o impede o alfandegamento de terminais ferrovi\u00e1rios e outras instala\u00e7\u00f5es similares, ainda que estejam plenamente integradas \u00e0 cadeia log\u00edstica e submetidas aos mesmos controles aduaneiros”, afirmou.<\/p>\n Mudan\u00e7as do relator<\/strong> “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que os portos constituem uma infraestrutura essencial para o com\u00e9rcio exterior do pa\u00eds. E tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que os entraves burocr\u00e1ticos, notadamente aqueles relacionados ao alfandegamento de mercadorias, s\u00e3o problemas recorrentes nos portos brasileiros”, afirmou Padovani.<\/p>\n
O termo t\u00e9cnico usado no projeto para definir procedimentos aduaneiros \u00e9 alfandegamento: a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Receita Federal para que locais como portos, aeroportos, fronteiras, armaz\u00e9ns realizem opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, incluindo controle de ve\u00edculos, pessoas e mercadorias que entram e saem do pa\u00eds.<\/p>\n
Atualmente, a Receita Federal autoriza o alfandegamento apenas de terminais vizinhos aos portos.<\/p>\n\n
Os terminais que j\u00e1 estiverem em funcionamento na data de publica\u00e7\u00e3o da lei ficam dispensados de apresentar novamente os documentos exigidos, desde que j\u00e1 os tenham apresentado, atendam aos requisitos legais e n\u00e3o tenham processos administrativos pendentes relacionados ao alfandegamento.<\/p>\n
A Receita Federal ter\u00e1 45 dias para decidir sobre os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o nesse prazo, a autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ser\u00e1 concedida automaticamente, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva da autoridade competente.<\/p>\n
O Projeto de Lei 3201\/25, do deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), tratava originalmente de terminais de armazenamento de gran\u00e9is l\u00edquidos e s\u00f3lidos, como minerais e gr\u00e3os, sem exigir que as instala\u00e7\u00f5es fossem da mesma empresa.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Padovani (Uni\u00e3o-PR), restringiu a autoriza\u00e7\u00e3o ao alfandegamento de terminais de gran\u00e9is l\u00edquidos pertencentes a um mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n