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\n 12\/01\/2026 – 18:42 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Pastor Eurico<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Selo Social, a ser concedido a entidades de assist\u00eancia que auxiliem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a acessar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es que receberem o Selo Social ter\u00e3o acesso priorit\u00e1rio a linhas de cr\u00e9dito e incentivos financeiros. O objetivo \u00e9 apoiar a moderniza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e melhorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para receber o Selo Social, a entidade precisa cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator<\/a>, deputado Pastor Eurico (PL-PE), para o Projeto de Lei 3370\/25, do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE).<\/p>\n Segundo o relator, o projeto trata de um problema recorrente do sistema de prote\u00e7\u00e3o social: a demora e a burocracia envolvendo documentos e laudos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n \u201cAo incentivar a integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es entre entidades beneficentes e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o projeto contribui para a redu\u00e7\u00e3o de filas de espera, fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o social e valoriza as institui\u00e7\u00f5es que atuam na ponta do atendimento\u201d, argumentou Pastor Eurico.<\/p>\n Ele explicou ainda que a nova vers\u00e3o do texto busca adequar o projeto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que trata da certifica\u00e7\u00e3o das entidades beneficentes. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de funcionamento da entidade, de dois anos para doze meses, prazo j\u00e1 exigido para a Cebas.<\/p>\n Entre outras altera\u00e7\u00f5es feitas no texto est\u00e3o:<\/p>\n Perda do selo A entidade perder\u00e1 automaticamente o Selo Social se deixar de cumprir o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ou se perder a certifica\u00e7\u00e3o Cebas.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
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<\/strong>Um Comit\u00ea Avaliador, formado por representantes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, do INSS, de conselhos profissionais e da sociedade civil, ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar os pedidos de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/strong>O projeto ainda ser\u00e1 ainda analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois disso, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n