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\n 12\/01\/2026 – 18:54 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Duarte Jr., relator da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3229\/25, que garante assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e aux\u00edlio financeiro para adaptar moradias de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. <\/span>O objetivo \u00e9 eliminar barreiras arquitet\u00f4nicas e promover o desenho universal nas resid\u00eancias<\/span>.<\/span><\/p>\n A proposta, de autoria do deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), prev\u00ea que a assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita, j\u00e1 existente para habita\u00e7\u00e3o de interesse social, seja ampliada para incluir adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n O texto aprovado prev\u00ea como poss\u00edveis adapta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n A medida \u00e9 inclu\u00edda na Lei da Assist\u00eancia T\u00e9cnica para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social<\/a>, que atualmente garante a fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita para projeto e constru\u00e7\u00e3o de moradias. Fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, em \u00e1reas urbanas ou rurais, t\u00eam direito ao servi\u00e7o para sua pr\u00f3pria habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA moradia acess\u00edvel \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a autonomia, a seguran\u00e7a e a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia\u201d, destacou o relator.<\/p>\n O texto determina que o governo federal reserve recursos espec\u00edficos para apoio financeiro em adapta\u00e7\u00f5es de moradias de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 ainda analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n