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\n 09\/01\/2026 – 18:06 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Capit\u00e3o Alden, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que pro\u00edbe a segrega\u00e7\u00e3o de detentos com base em sua filia\u00e7\u00e3o a fac\u00e7\u00f5es criminosas. O texto tamb\u00e9m delimita a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na gest\u00e3o de pres\u00eddios, restringindo-a a servi\u00e7os de apoio n\u00e3o coercitivos, como alimenta\u00e7\u00e3o, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA),\u00a0 ao Projeto de Lei 2241\/25, do deputado General Pazuello (PL-RJ).<\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as da proposta \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o expressa de separar presos em alas ou pavilh\u00f5es apenas pelo crit\u00e9rio de pertencimento a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Pelo texto, a separa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser motivada caso a caso, com base em avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e para proteger a integridade f\u00edsica do detento ou de terceiros.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o privada e Pol\u00edcia Penal “O texto reafirma que o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es coercitivas e de poder de pol\u00edcia, como cust\u00f3dia, seguran\u00e7a, dire\u00e7\u00e3o, escolta e disciplina \u00e9 indeleg\u00e1vel e exclusivo das Pol\u00edcias Penais, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o desses profissionais”, destacou Capit\u00e3o Alden em seu parecer.<\/p>\n Sistemas de gest\u00e3o integrada Diferente da reda\u00e7\u00e3o original, que criava uma lei aut\u00f4noma, o texto aprovado insere todas as altera\u00e7\u00f5es diretamente na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP)<\/a>. Segundo o relator, a mudan\u00e7a preserva a coer\u00eancia do sistema jur\u00eddico, pois a cria\u00e7\u00e3o de outra lei “poderia levar a antinomias (contradi\u00e7\u00f5es), lacunas e dificuldades de interpreta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Monitor de ressocializa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/strong>O texto estabelece que as atividades de seguran\u00e7a, disciplina e escolta de presos s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es exclusivas e indeleg\u00e1veis das Pol\u00edcias Penais. Empresas privadas poder\u00e3o ser contratadas apenas para servi\u00e7os auxiliares e n\u00e3o coercitivos.<\/p>\n
<\/strong>O texto do relator mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas sistemas nacionais previstos no projeto original: o de Aloca\u00e7\u00e3o Presidi\u00e1ria (Sinape), o de Classifica\u00e7\u00e3o de Risco Penal (Sincrip) e o de Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Penal (Sinaep). O objetivo \u00e9 padronizar a classifica\u00e7\u00e3o de presos por periculosidade (baixa, m\u00e9dia e alta) em todo o pa\u00eds e integrar os dados para permitir um gerenciamento mais eficiente das vagas.<\/p>\n
<\/strong>A proposta institui ainda a fun\u00e7\u00e3o de monitor de ressocializa\u00e7\u00e3o. Esses profissionais poder\u00e3o ser contratados para atuar em atividades de apoio, como projetos educacionais e laborais, mas sempre sob supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Penal e sem poder para exercer qualquer tipo de coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n