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\n 09\/01\/2026 – 15:08 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lia Xakriab\u00e1, relatora da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta<\/a> que estabelece o atendimento preferencial por profissionais mulheres \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha<\/a> e a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n Foi aprovado um substitutivo<\/span> da relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), ao Projeto de Lei 3881\/24, de autoria da deputada L\u00eada Borges (PSDB-GO). O novo texto incorpora uma sugest\u00e3o da deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) para substituir a express\u00e3o “do sexo feminino” por “mulheres”.<\/p>\n Segundo o parecer da relatora, a mudan\u00e7a alinha a reda\u00e7\u00e3o \u00e0 terminologia de outras normas. “A express\u00e3o \u2018mulheres\u2019 \u00e9 a forma mais adequada para designar as condutas abrangidas pelos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, conferindo ao texto maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirmou C\u00e9lia Xakriab\u00e1.<\/p>\n Entre os pontos da proposta, est\u00e3o:<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n