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\n 08\/01\/2026 – 15:02 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Capit\u00e3o Alden, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2776\/2025, que torna obrigat\u00f3rio o uso de tecnologia de reconhecimento facial em est\u00e1dios de futebol com mais de 10 mil lugares.<\/p>\n Pela proposta, as c\u00e2meras devem ser instaladas em locais chave:<\/p>\n O projeto prev\u00ea ainda que o sistema de reconhecimento facial dever\u00e1 ser conectado ao Banco Nacional de Mandados de Pris\u00e3o (BNMP) e outros cadastros de seguran\u00e7a. O objetivo \u00e9 permitir a identifica\u00e7\u00e3o em tempo real de foragidos ou pessoas barradas.<\/p>\n A coleta das informa\u00e7\u00f5es deve seguir os princ\u00edpios da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a> e dados e imagens s\u00f3 poder\u00e3o ser usados para fins de seguran\u00e7a p\u00fablica ou controle de acesso.<\/p>\n Torcedores<\/strong> O relator, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). Segundo Alden, a viol\u00eancia nos est\u00e1dios de futebol desafia a integridade f\u00edsica dos torcedores e a ordem p\u00fablica. Ele avalia que o projeto soluciona um problema recorrente no futebol brasileiro: o controle falho de acesso e a circula\u00e7\u00e3o de ingressos falsificados.<\/p>\n \u201cA vincula\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o ao cadastro biom\u00e9trico e ao CPF, como prop\u00f5e o autor, fortalece a responsabilidade individual e reduz substancialmente o ingresso de pessoas n\u00e3o identificadas nos est\u00e1dios \u2014 muitas vezes ligadas a fac\u00e7\u00f5es ou grupos organizados de viol\u00eancia\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong> Pelo projeto, as despesas com instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de reconhecimento facial s\u00e3o responsabilidade das administradoras dos est\u00e1dios e dos clubes, que dever\u00e3o ter equipes treinadas e planos de resposta r\u00e1pida para alertas.<\/p>\n Multas por descumprimento v\u00e3o de advert\u00eancia a R$ 100 mil por evento, suspens\u00e3o de alvar\u00e1 e a\u00e7\u00f5es civis, com os recursos revertidos ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n
Pela proposta, para comprar o ingresso, o torcedor fica obrigado a preencher um cadastro com nome, CPF, data de nascimento, foto recente em formato digital e termo de responsabilidade. A venda de ingressos sem o v\u00ednculo biom\u00e9trico fica proibida.<\/p>\n
Em outubro de 2025, a Comiss\u00e3o de Esporte rejeitou o projeto. O parecer da deputada Laura Carneiro conclui que a Lei Geral do Esporte<\/a> j\u00e1 regula monitoramento por imagem e biometria em arenas acima de 20 mil lugares e que o reconhecimento facial em est\u00e1dios de 10 mil lugares geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e custos altos.<\/p>\n