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\n 07\/01\/2026 – 15:49 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ana Paula Lima, relatora na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que pro\u00edbe o uso de am\u00e1lgamas de merc\u00fario em tratamentos dent\u00e1rios em grupos considerados de risco. O texto tamb\u00e9m obriga cl\u00ednicas e consult\u00f3rios a elaborarem um plano para a eliminar totalmente esse material at\u00e9 2030.<\/p>\n O am\u00e1lgama \u00e9 uma liga met\u00e1lica usada em restaura\u00e7\u00f5es dent\u00e1rias.<\/p>\n O projeto aprovado veda, a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, procedimentos dent\u00e1rios com am\u00e1lgamas de merc\u00fario em:<\/p>\n Elimina\u00e7\u00e3o total at\u00e9 2030 Plano de elimina\u00e7\u00e3o gradual<\/strong> O plano dever\u00e1 ser enviado a \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 3098\/21<\/a>, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o-TO). O projeto original previa prazo de tr\u00eas anos para a proibi\u00e7\u00e3o total do uso de am\u00e1lgamas de merc\u00fario em procedimentos odontol\u00f3gicos no Pa\u00eds.<\/p>\n Segundo a relatora, o novo texto alinha a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Minamata sobre Merc\u00fario, harmonizando as normas nacionais aos padr\u00f5es globais de seguran\u00e7a.<\/p>\n \u201cO substitutivo amplia a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente ao estabelecer regras mais claras sobre a elabora\u00e7\u00e3o, envio e manuten\u00e7\u00e3o do plano, delegando ao regulamento a defini\u00e7\u00e3o de prazos mais t\u00e9cnicos e realistas\u201d, disse.<\/p>\n Ela destacou que cerca de 98% das restaura\u00e7\u00f5es dent\u00e1rias no Brasil j\u00e1 s\u00e3o feitas sem esse material.<\/p>\n Exce\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias Regras para descarte<\/strong> Restri\u00e7\u00e3o atual<\/strong> Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
<\/strong>A retirada completa do merc\u00fario da odontologia at\u00e9 2030 faz parte de um compromisso internacional assumido pelo Brasil na Conven\u00e7\u00e3o de Minamata, um acordo global criado para proteger a sa\u00fade das pessoas e o meio ambiente contra os efeitos do merc\u00fario. O Brasil aderiu a essa conven\u00e7\u00e3o em 2013.<\/p>\n
O projeto exige que os servi\u00e7os odontol\u00f3gicos elaborem um Plano de Elimina\u00e7\u00e3o Gradual do Uso de Am\u00e1lgamas Dent\u00e1rios. Esse plano deve incluir:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto permite exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do uso de merc\u00fario por at\u00e9 cinco anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo. Nesses casos, os profissionais dever\u00e3o adotar cuidados rigorosos, como:<\/p>\n\n
O texto pro\u00edbe o descarte de sobras de merc\u00fario no meio ambiente. Os res\u00edduos devem ser armazenados em recipientes bem fechados, com limite de at\u00e9 500 gramas por estabelecimento, e enviados para empresas licenciadas. Essas empresas n\u00e3o podem vender o merc\u00fario recuperado e devem informar os \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sobre os lotes tratados.<\/p>\n
Desde janeiro de 2019, uma norma da Anvisa j\u00e1 pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, venda e uso de merc\u00fario e de p\u00f3 para am\u00e1lgama n\u00e3o encapsulada em servi\u00e7os de sa\u00fade. A medida segue as diretrizes da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n