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\n 07\/01\/2026 – 10:11 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Max Lemos: a medida fortalece a credibilidade da ag\u00eancia<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a nomea\u00e7\u00e3o de diretores da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e amplia o per\u00edodo de quarentena ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 4732\/24, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).<\/p>\n A proposta original previa um impedimento de 10 anos para o ingresso de profissionais do setor na diretoria da ANP e para a atua\u00e7\u00e3o de ex-diretores no mercado regulado.<\/p>\n O relator, no entanto, considerou que o prazo poderia afastar profissionais com experi\u00eancia no setor e prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o para cinco anos, tanto para a veda\u00e7\u00e3o de entrada quanto para a quarentena de sa\u00edda.<\/p>\n Segundo Lemos, a mudan\u00e7a refor\u00e7a a governan\u00e7a da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo.\u00a0“A medida fortalece a credibilidade da ag\u00eancia perante o mercado, consumidores e sociedade em geral. Quando os l\u00edderes da ANP n\u00e3o mant\u00eam v\u00ednculos recentes com empresas reguladas, reduz-se o risco de decis\u00f5es influenciadas por rela\u00e7\u00f5es pessoais ou profissionais pr\u00e9-existentes”, destacou o deputado em seu parecer.<\/p>\n Regra atuais<\/strong> Ao deixar a ag\u00eancia, no entanto, o ex-diretor deve cumprir uma quarentena de seis meses, per\u00edodo em que fica impedido de trabalhar ou prestar servi\u00e7os para companhias da \u00e1rea de petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n Novas regras Ao deixar a ag\u00eancia, o ex-dirigente ficar\u00e1 impedido de exercer essas mesmas atividades pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n
As regras atuais n\u00e3o imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para a diretoria da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo de profissionais que atuam no setor privado, permitindo que um executivo de uma empresa regulada assuma o cargo sem um per\u00edodo pr\u00e9vio de afastamento.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o, para os cargos de diretor-geral e diretor, de pessoas que, nos \u00faltimos cinco anos, tenham mantido os seguintes v\u00ednculos com o setor regulado:<\/p>\n\n