\n<\/p>\n
\n 06\/01\/2026 – 16:20 \u00a0\n <\/p>\n
Michel de Jesus \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que obriga munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes a oferecer vagas em rep\u00fablicas com a estrutura de resid\u00eancias privadas para jovens entre 18 e 21 anos que n\u00e3o possuem v\u00ednculos familiares est\u00e1veis nem meios de subsist\u00eancia pr\u00f3prios.<\/p>\n O texto, que altera a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas)<\/a>, tem como foco garantir suporte gradual \u00e0 autonomia de jovens em processo de desligamento de programas de acolhimento familiar ou institucional (abrigos).<\/p>\n Pela proposta, as\u00a0<\/strong>rep\u00fablicas:<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da moradia, a proposta prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e ao fortalecimento de v\u00ednculos comunit\u00e1rios.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo<\/span> adotado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Trabalho. O novo texto aproveita trechos do Projeto de Lei 1118\/22<\/a> (principal), do Senado, e dos apensados<\/span>: PLs 557\/19, 3379\/21 e 1260\/23.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a do substitutivo \u00e9 no aux\u00edlio financeiro aos jovens das rep\u00fablicas: em vez de valores fixos em lei (entre R$ 200 e R$ 400), como previsto no PL 3379\/21<\/a>, o montante passar\u00e1 a ser definido por regulamento do Executivo, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e crit\u00e9rios et\u00e1rios e regionais.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia na rep\u00fablica, que deixa de ser de apenas seis meses prorrog\u00e1veis e passa para at\u00e9 36 meses, com renova\u00e7\u00f5es semestrais condicionadas \u00e0 matr\u00edcula, desempenho escolar e, se necess\u00e1rio, laudo da assist\u00eancia social.\u00a0O limite m\u00e1ximo de perman\u00eancia \u00e9 at\u00e9 o jovem completar 21 anos.<\/p>\n Prioridade no Servi\u00e7o Militar<\/strong>\n
O substitutivo tamb\u00e9m altera a Lei do Servi\u00e7o Militar<\/a> para garantir prefer\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o militar e no acesso ao Programa Soldado-Cidad\u00e3o aos jovens brasileiros oriundos de servi\u00e7os de acolhimento em rep\u00fablicas e de programas de acolhimento familiar ou institucional.<\/p>\n