\n<\/p>\n
\n 05\/01\/2026 – 18:05 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, autor do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 458\/25, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, simplifica a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no mercado de valores mobili\u00e1rios. A proposta permite ainda que as sociedades limitadas (Ltda) possam emitir deb\u00eantures<\/span>. Hoje esse direito \u00e9 restrito \u00e0s sociedades an\u00f4nimas (S\/A).<\/p>\n O texto acaba com a obriga\u00e7\u00e3o das companhias de divulgar publica\u00e7\u00f5es relevantes, como demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e convoca\u00e7\u00e3o da assembleia de acionistas, em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, esses e outros documentos seriam publicados diretamente no site da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/span>) e da bolsa de valores, sem nenhum \u00f4nus para as companhias. A CVM \u00e9 uma autarquia ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda que regula o mercado de capitais no Brasil.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto determina que a CVM n\u00e3o poder\u00e1 fazer exig\u00eancias excessivas e onerosas de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Em troca das regras atuais, o texto cria um n\u00edvel b\u00e1sico de informa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser cobradas.<\/p>\n Entre elas est\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados, as a\u00e7\u00f5es judiciais com riscos significativos, a posi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria dos controladores e as transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas. Outras informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser complementadas, voluntariamente, pelas empresas ou no formato \u201cdivulgue ou explique\u201d.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o da burocracia \u201cPor meio da proposta apresentada, a CVM poder\u00e1 exigir apenas informa\u00e7\u00f5es que possam alterar o conjunto de informa\u00e7\u00f5es materiais sobre os valores mobili\u00e1rios e que sejam relevantes para a tomada de decis\u00f5es por parte dos investidores\u201d, disse Orleans e Bragan\u00e7a.<\/p>\n
<\/strong>O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), autor do projeto, afirma que a ideia \u00e9 reduzir a burocracia e atrair mais empresas para o mercado de capitais. Ele afirma que a Resolu\u00e7\u00e3o CVM 80\/22<\/a>, que trata da divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, lista 16 tipos de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e 43 tipos de informa\u00e7\u00f5es eventuais a serem divulgadas por companhias.<\/p>\n