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\n 05\/01\/2026 – 16:16 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto foi aprovado com emendas de Calil, relator na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3658\/25, que prev\u00ea medidas protetivas de urg\u00eancia para idosos em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa<\/a> e tem como objetivo assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa um sistema de prote\u00e7\u00e3o imediata e integral similar ao previsto para mulheres na Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n Pela proposta, as medidas protetivas poder\u00e3o ser concedidas de imediato pelo juiz, com base em depoimento oral ou escrito do pr\u00f3prio idoso, podendo ser determinadas ainda a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. As a\u00e7\u00f5es, segundo o texto, dever\u00e3o durar enquanto persistir o risco \u00e0 integridade da pessoa idosa, de seus dependentes ou de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n Entre as medidas protetivas a serem adotadas pelo juiz, em conjunto ou separadamente, est\u00e3o:<\/p>\n O texto tamb\u00e9m torna crime o descumprimento da decis\u00e3o judicial de medidas protetivas de urg\u00eancia em favor de idosos, com pena prevista de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa.<\/p>\n O projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado com emendas<\/span> do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO). O texto original previa a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio-moradia para a pessoa idosa v\u00edtima de viol\u00eancia, mas o relator optou por utilizar mecanismos j\u00e1 previstos no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n \u201cO texto n\u00e3o deve prever um \u2018aux\u00edlio moradia\u2019 especificamente e sim benef\u00edcio eventual. Isso porque este \u00faltimo constitui esp\u00e9cie de benef\u00edcio j\u00e1 prevista no Suas\u201d, sustentou Calil.<\/p>\n Outra emenda inclui entre as obriga\u00e7\u00f5es a serem impostas ao agressor o custeio de alimentos e medicamentos \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \n
<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n