{"id":5807,"date":"2026-01-03T06:04:47","date_gmt":"2026-01-03T09:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/governo-sanciona-ldo-de-2026-com-meta-de-superavit-de-r-343-bilhoes-noticias\/"},"modified":"2026-01-03T06:04:47","modified_gmt":"2026-01-03T09:04:47","slug":"governo-sanciona-ldo-de-2026-com-meta-de-superavit-de-r-343-bilhoes-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/governo-sanciona-ldo-de-2026-com-meta-de-superavit-de-r-343-bilhoes-noticias\/","title":{"rendered":"Governo sanciona LDO de 2026 com meta de super\u00e1vit de R$ 34,3 bilh\u00f5es &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n                      02\/01\/2026 &#8211; 14:25 \u00a0\n                    <\/p>\n<div id=\"image-container-1236592\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1236592\">\n<p><em>Depositphotos<\/em><\/p>\n<p>LDO sofreu 27 vetos do governo federal, que ser\u00e3o apreciados pelo Congresso Nacional<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>O Executivo sancionou a <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2025\/lei-15321-31-dezembro-2025-798617-norma-pl.html\">Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026<\/a> com a meta de <span id=\"4267\" class=\"termoGlossario\" title=\"Economia que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios fazem para controlar a d\u00edvida p\u00fablica.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/span> de R$ 34,3 bilh\u00f5es para as contas p\u00fablicas. As metas dos \u00faltimos dois anos foram de d\u00e9ficit zero.<\/p>\n<p>Mas a meta ser\u00e1 considerada cumprida se ficar entre zero e R$ 68,5 bilh\u00f5es. A <span id=\"4066\" class=\"termoGlossario\" title=\"Lei que orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ano seguinte. Cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre as metas e prioridades dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m define a meta fiscal para o ano seguinte. \u00c9 elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">LDO<\/span> estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos anuais.<\/p>\n<p>Foi sancionada a regra introduzida na LDO 2026 pelo Congresso que determina a execu\u00e7\u00e3o de 65% das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais no primeiro semestre do ano para evitar as restri\u00e7\u00f5es de repasse de recursos de um ano eleitoral. A regra vale para emendas de transfer\u00eancia direta (pix) e para fundos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social.<\/p>\n<p>O governo sancionou a lei com 27 <span id=\"4485\" class=\"termoGlossario\" title=\"Ocorre quando o presidente da Rep\u00fablica recusa, totalmente ou em parte, projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Para que o veto seja derrubado, e o projeto se torne lei, s\u00e3o precisos os votos de 257 deputados e 41 senadores.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">vetos<\/span>. Um deles tamb\u00e9m \u00e9 relativo ao ano eleitoral porque os parlamentares queriam que n\u00e3o fosse uma conduta vedada a doa\u00e7\u00e3o de bens, valores ou benef\u00edcios com encargo para quem recebe. A <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1997\/lei-9504-30-setembro-1997-365408-norma-pl.html\">Lei Eleitoral<\/a> estabelece que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer transfer\u00eancias volunt\u00e1rias tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es. O governo justificou o veto, dizendo que a mudan\u00e7a n\u00e3o deveria fazer parte da LDO.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi vetado artigo que aumentava a corre\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio. Segundo o governo, o dispositivo contraria os limites fiscais e poderia resultar na redu\u00e7\u00e3o dos recursos da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Outros vetos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2013 O artigo vetado pretendia colocar em programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica as despesas com apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de pessoas com altas habilidades e programas estruturados de educa\u00e7\u00e3o socioemocional. Para o Executivo, a medida dificulta remanejamentos.<\/li>\n<li>Compet\u00eancia da Uni\u00e3o \u2013 Os dispositivos vetados permitiam atender despesas com constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais e com a malha hidrovi\u00e1ria. Para o Executivo, a mudan\u00e7a ampliava as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Minha Casa, Minha Vida \u2013 O artigo estabelecia prioridade para programas federais de infraestrutura urbana e social como o Minha Casa, Minha Vida para atendimento de regi\u00f5es que passem por demanda extraordin\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos. A justificativa do governo \u00e9 que \u00e9 criada uma prioridade adicional sem meta associada.<\/li>\n<li>Emendas para transporte \u2013 O texto permitia despesas com custeio de transporte p\u00fablico de passageiros, inclusive por meio de emendas parlamentares. O Executivo disse que a mudan\u00e7a ampliaria muito as compet\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>Impedimentos t\u00e9cnicos \u2013 O dispositivo vetado permitia o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares sem licen\u00e7a ambiental e projeto de engenharia. Eles seriam providenciados ao longo do processo. Mas o governo defende que estas s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Emendas de bancada \u2013 O texto permitia que as emendas de bancada pudessem ser divididas em valores menores que 10% do total quando fossem de execu\u00e7\u00e3o direta pela Uni\u00e3o. O Executivo justifica que a mudan\u00e7a contraria a <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/leicom\/2024\/leicomplementar-210-25-novembro-2024-796588-norma-pl.html\">Lei Complementar 210\/24<\/a>, que estabelece o m\u00ednimo de 10% para algumas emendas.<\/li>\n<li>Adimpl\u00eancia municipal \u2013 O dispositivo permitia que munic\u00edpios inadimplentes de at\u00e9 65 mil habitantes pudessem ter recursos empenhados e receber transfer\u00eancias e doa\u00e7\u00f5es. O Executivo justifica que a adimpl\u00eancia \u00e9 requerida pela <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/leicom\/2000\/leicomplementar-101-4-maio-2000-351480-norma-pl.html\">Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>.<\/li>\n<li>Sa\u00fade \u2013 O artigo estabelecia reajuste dos tetos de repasses para a Sa\u00fade desde que comprovada a demanda reprimida do ente benefici\u00e1rio. O Executivo disse que o texto introduz \u201celevado grau de incerteza sobre o c\u00e1lculo dos valores\u201d.<\/li>\n<li>Limites \u2013 Na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares de transfer\u00eancia especial, o Executivo n\u00e3o poderia estabelecer como valor m\u00ednimo montante superior a R$ 200 mil para obras e R$ 100 mil para demais servi\u00e7os. O Executivo justifica que a compet\u00eancia para fixar estes limites \u00e9 dele.<\/li>\n<li>Restos a pagar \u2013 Um dispositivo permitia que os restos a pagar (despesas n\u00e3o executadas de um ano) de determinado or\u00e7amento pudessem beneficiar credores diferentes caso haja desist\u00eancia do credor original ou rescis\u00e3o contratual. Outro trecho permitia o uso de restos a pagar de uma licita\u00e7\u00e3o fracassada em novo processo licitat\u00f3rio. Para o Executivo, os dois itens est\u00e3o em desacordo com outros normativos legais.<\/li>\n<li>Contingenciamento \u2013 O texto ampliava as despesas que n\u00e3o podem ser contingenciadas como a\u00e7\u00f5es da Embrapa e defesa agropecu\u00e1ria. Mas o Executivo argumentou que isso reduziria a flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Plen\u00e1rio do Congresso Nacional e podem ser mantidos ou derrubados.<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem \u2013 Silvia Mugnatto<br \/>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1236575-governo-sanciona-ldo-de-2026-com-meta-de-superavit-de-r-343-bilhoes\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>02\/01\/2026 &#8211; 14:25 \u00a0 Depositphotos LDO sofreu 27 vetos do governo federal, que ser\u00e3o apreciados pelo Congresso Nacional O Executivo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5807\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}