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\n 29\/12\/2025 – 18:58 \u00a0\n <\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Uberaba-MG<\/em><\/p>\n A libera\u00e7\u00e3o envolve cerca de R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS, beneficiando aproximadamente 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores<\/p>\n<\/p><\/div>\n Trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso nos \u00faltimos seis anos poder\u00e3o sacar o saldo retido. O pagamento ser\u00e1 feito de forma escalonada at\u00e9 12 de fevereiro de 2026.<\/p>\n A medida est\u00e1 prevista na Medida Provis\u00f3ria 1331\/25, editada nesta ter\u00e7a-feira (23) pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n Na modalidade de saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador com carteira assinada pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS. Antes da MP, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador n\u00e3o podia sacar o valor integral da conta, tendo acesso apenas \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40%.<\/p>\n Segundo o governo federal, permitir apenas o saque da multa fragilizava a fun\u00e7\u00e3o do FGTS como instrumento de prote\u00e7\u00e3o social em momentos de vulnerabilidade econ\u00f4mica. Com isso, a MP autoriza a movimenta\u00e7\u00e3o do saldo restante referente ao contrato de trabalho encerrado.<\/p>\n Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida corrige uma \u201cinjusti\u00e7a\u201d ao liberar recursos que estavam retidos. O governo informa que, desde a cria\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio, em 2020, cerca de 12 milh\u00f5es de trabalhadores foram demitidos sem conseguir acessar o saldo do FGTS.<\/p>\n Vig\u00eancia da medida Durante esse tempo, o Congresso Nacional deve analisar a MP, que tem for\u00e7a de lei enquanto estiver vigente.<\/p>\n Quem pode sacar O contrato de trabalho deve ter sido encerrado entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, por um dos seguintes motivos:<\/p>\n Como ser\u00e1 o pagamento Quem j\u00e1 tem conta banc\u00e1ria cadastrada no FGTS receber\u00e1 o cr\u00e9dito automaticamente.<\/p>\n Quem n\u00e3o tem conta poder\u00e1 sacar:<\/p>\n Ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia da medida provis\u00f3ria, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel fazer saques presenciais.<\/p>\n Segundo o governo federal, a libera\u00e7\u00e3o envolve cerca de R$ 7,8 bilh\u00f5es do FGTS, beneficiando aproximadamente 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
<\/strong>A libera\u00e7\u00e3o vale enquanto a medida provis\u00f3ria estiver em vigor, por 60 dias, sem contar o recesso parlamentar, prazo que vai at\u00e9 o in\u00edcio de abril. O per\u00edodo pode ser prorrogado por mais 60 dias.<\/p>\n
<\/strong>Tamb\u00e9m poder\u00e1 sacar o saldo:<\/p>\n\n
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<\/strong>A Caixa Econ\u00f4mica Federal vai divulgar o calend\u00e1rio de pagamentos. O saque ser\u00e1 limitado a R$ 1.800 at\u00e9 30 de dezembro de 2025. O valor restante ser\u00e1 pago de forma escalonada at\u00e9 12 de fevereiro de 2026.<\/p>\n\n